Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp ontem (08/12/14 – foto acima) para deixar clara a posição contrária de deputados e da classe trabalhadora em relação ao Projeto de Lei (PL) 4330/04 que está em tramitação na Câmara Federal. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), o PL representa um ataque aos direitos trabalhistas ao permitir que a terceirização seja aplicada em todos os setores, nas áreas pública e privada, sem restrições.
A audiência reuniu representantes de centrais sindicais (Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CUT, CGTB), sindicatos, acadêmicos e setores do judiciário trabalhista, lotando o auditório Paulo Kobayashi. Durante a atividade, os convidados falaram sobre os perigos da terceirização e as ações da classe trabalhadora para impedir que o PL 4330 seja aprovado, entre outras questões ligadas ao tema.
Representantes de centrais sindicais relataram suas experiências e os motivos pelos quais lutam contra a terceirização. A dirigente do Unificados Nilza Pereira chamou atenção para o fato de que os trabalhadores terceirizados, devido às péssimas condições a que são submetidos e à ausência de direitos, muitas vezes desenvolvem um sentimento de inferioridade e conformismo Já aconteceu de irmos para a porta das fábricas entregar os jornais do sindicato e escutarmos coisas do tipo eu não sou trabalhador, sou terceirizado. Foi colocado na cabeça desses trabalhadores que eles não pertencem à classe, como se o trabalho que executam fosse menos importante. Isso enfraquece os enfrentamentos dentro das fábricas e faz com que esses trabalhadores não se engajem na luta por melhores condições.
Os participantes do debate, em diversos momentos, chamaram atenção para a necessidade de intensificar as lutas e ações em 2015 para impedir que o PL 4330 seja aprovado, especialmente diante da atual composição do Congresso Nacional, que perdeu boa parte dos representantes dos interesses da classe trabalhadora.
Edson Carneiro Índio, secretário-geral da INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora, alertou para a importância de defender os direitos daqueles que já se encontram terceirizados, lutando para garantir os mesmos direitos que os demais trabalhadores, além de impedir a generalização da terceirização como mecanismo de contratação da força de trabalho no Brasil.
O dirigente José Reis lembrou que a súmula 331 permitiu que milhões de trabalhadores fossem terceirizados e que não podemos permitir que este quadro torne-se ainda pior com o julgamento da Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF). A súmula 331 permitiu a introdução de terceirizados em atividades como limpeza e segurança, proibindo-a em atividades fins das empresas. Na época foi combatida pela classe trabalhadora porque introduzia a possibilidade de terceirização, até então não permitida. Atualmente, essa súmula é o único dispositivo legal que ampara as decisões da justiça trabalhista em relação às terceirizações, gerando uma série de condenações. Diante disso, o empresariado vem pressionando de todas as formas para que as terceirizações sejam praticadas livremente.
Além do PL 4330/04, que tramita na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/10 que os patrões fizeram chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a contestação da condenação de uma empresa de celulose feita pelo TST. Foi aprovado que a decisão sobre este caso terá repercussão geral para outros processos de mesmo teor. Recentemente, a Procuradoria Geral da República posicionou-se em relação a este recurso que tramita no STF, considerando a terceirização de atividade-fim em empresas fraude à legislação trabalhista.
A audiência pública realizada na Alesp foi articulada pelo Fórum Nacional Permanente em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização e teve a coordenação dos deputados Beth Sahão, Luiz Claudio Marcolino e Geraldo Cruz.
Seminário na Intersindical
No dia 18/10/14, com o objetivo de ampliar a discussão sobre os impactos da terceirização, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora realizou um seminário no Sindicato dos Bancários de Santos.
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