Um levantamento realizado pelo TST (Tribunal Regional do Trabalho) revelou que, nos últimos seis anos, entre janeiro de 2015 e julho de 2021, as Varas do Trabalho registraram mais de 27.3 mil ações sobre assédio sexual e que o número de casos teve aumento de 21% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2020. De acordo com os números, foram abertos 1.477 processos nos primeiros seis meses deste ano. Em 2020, no mesmo espaço de tempo, a Justiça contabilizou 1.215 ações em todo o país.
Este crime está previsto no artigo 216-A do Código Penal e é tipificado como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. O assediador pode ser punido com reclusão de 1 a 2 anos.
De acordo com o advogado trabalhista do Sindicato Químicos Unificados, Vinícius Cascone, “Esta é uma prática que devemos sempre ficar atentos. Ela ocorre no ambiente de trabalho e é uma conduta de natureza sexual que pode ser manifestada por meio de palavras, gestos ou outros meios. Isso causa um grande constrangimento e viola a liberdade sexual da vítima.”
Cascone destaca que o aumento dos números pode estar ligado no aumento de denúncias e de exposição do tema. “O Sindicato está preparado para receber este tipo de denúncia e tomar as providências necessárias. As mulheres entendem a necessidade de não se calar e denunciar o assediador, para que outras não sofram.”
Além da tipificação criminal, a vítima pode buscar seus direitos no âmbito do Direito Trabalhista e reparação de danos no âmbito Civil. O silêncio milita a favor do crime. É imprescindível denunciar.
O estudo do TST também revelou que os setores do comércio, serviços e da indústria lideraram a lista de ações judiciais por abuso sexual no ambiente de trabalho no país. Juntos, somam 14.687 nos últimos seis anos.