Pressionado, Cremesp recua e dá liberdade a médicos em atestados
Conselho de Medicina cancela proibição de definir dias de afastamento ou aposentadoria para lesionados. Unificados participa de mobilização vitoriosa, que chegou ao governo federal.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) voltou atrás em uma sua decisão anterior e liberou os médicos para que determinem os dias de licença necessários a seus pacientes, bem como que os encaminhem para a aposentadoria caso seja esta a indicação. Esta decisão foi tomada pela entidade em setembro de 2007 e tornada pública com ampla divulgação em março último. A proibição de os médicos definirem os dias de afastamento bem como o encaminhamento para aposentadoria fora tomada pelo próprio Cremesp em sua resolução de nº. 126, datada de 17 de outubro de 2005.
O artigo 8º
Com a revisão da decisão anterior, assim ficou agora a Resolução Cremesp nº 167, em seu artigo 8º: – “O atestado ou relatório médico solicitado ou autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de perícia médica, deverá conter informações sobre o diagnóstico, os exames complementares, a conduta terapêutica proposta e as conseqüências à saúde do paciente, podendo sugerir afastamento, readaptação ou aposentadoria, ponderando ao paciente, que a decisão caberá ao médico perito.”
Protesto em Brasília
Diversas entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e da saúde pública se mobilizaram para pressionar o Cremesp a rever sua decisão anterior. Entre elas o Sindicato Químicos Unificados e o MOVIDA Brasil – Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora.
Em agosto de 2007, uma representação do Sindicato Químicos Unificados, do Movida, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e da CUT/RS esteve em Brasília, participou de discussões sobre problemas de saúde do trabalhador e protocolou documento dirigido a Lula, no qual denunciava a medida do Cremesp que trazia prejuízo a todos os trabalhadores.
Defesa da boa medicina
No documento, o Unificados e as demais entidades denunciavam a decisão do Cremesp e a ação dos médicos peritos do INSS, em capitulo intitulado Defesa da boa medicina:
“Outra conduta lamentável é o ataque sistemático dos peritos contra colegas médicos que acompanham trabalhadores adoecidos. Virou rotina peritos recusarem atestado médico de especialistas, ferindo de forma veemente o Código de Ética Médica. Para agravar essa ingerência, vemos Sindicatos Médicos e Conselhos Regionais de Medicina aliando-se à Associação dos Peritos do INSS, ameaçando a liberdade de ação dos médicos assistentes. O CRM de São Paulo editou resolução que veda, na prática, médicos assistentes de escreverem em seus atestados quantos dias recomendam de afastamento do trabalho aos seus pacientes. Chegamos à situação incompreensível de peritos denunciando colegas por anotarem o período. Pior é saber que a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho do CRM de São Paulo é constituída por peritos do INSS!”
Uma vitória de todos
A decisão do Cremesp de rever sua arbitrária decisão que muitos prejuízos trouxe aos trabalhadores, principalmente aos adoecidos e lesionados nas fábricas, foi uma grande vitória da luta, da determinação e da união de diversas entidades sociais, sindicatos e profissionais da saúde que militam pelas causas da classe trabalhadora e da população em geral.
