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Sobre texto de: Flaviana Serafim CUT
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) realizará AMANHÃ audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim, a principal de uma empresa.
A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), às 10h, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201.
O Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical estarão presentes com uma caravana de aproximadamente 200 integrantes entre dirigentes, trabalhadores e militantes.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, se aprovado, o PLC 30/2015 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.
Guilherme Feliciano, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), afirma que a tendência é de aprovação no Senado, com poucas alterações no texto original. Por isso, a associação planeja medidas em reação à proposta e entregou um anteprojeto aos parlamentares dos partidos que votaram contra a terceirização.
Além de proibir a terceirização na atividade principal, o anteprojeto estabelece uma definição de atividade-fim e de atividade-meio nas empresas e, ainda, obriga a solidariedade da tomadora de serviços, ou seja, a empresa que contrata de outra o serviço terceirizado é responsável pelos direitos dos trabalhadores, explica o juiz.
Precarização, calotes e acidentes
No Brasil há mais de 12 milhões de terceirizados 26,8% do mercado formal de trabalho. O estado de São Paulo concentra o maior número de subcontratações 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos 9,5 milhões contratados diretamente (69,5%).
Salário menor, jornada ampliada e maior rotatividade caracterizam o emprego terceirizado.
As empresas terceirizadas são campeãs de calote nos trabalhadores, descumprindo a legislação trabalhista para recolhimento, entre outros, do Fundo de Garantira por Tempo de Serviços (FGTS) e rompendo contratos sem pagamento de salários e benefícios.
Outro problema que afeta gravemente o segmento é o elevado índice de acidentes de trabalho. De 2005 a 2012, o número de terceirizados cresceu 2,3 vezes na Petrobras e o número de acidentes aumentou 12,9 vezes. No período, morreram 14 trabalhadores contratados diretamente pela petrolífera e, entre os terceirizados, foram 85 mortes.
Histórico
Tramitando atualmente no Senado, o PLC 30/2015 tem origem no Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Na primeira votação na Câmara dos Deputados, no último dia 8 de abril, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor, 137 contrários e duas abstenções.
Em 22 de abril, foram 230 votos favoráveis e 203 contra, na segunda votação do projeto já com emendas alteradas, mas mantendo a proposta de terceirização da atividade-fim, o que permitirá a subcontratação sem limites em qualquer setor de uma empresa.
Foram eles
[Download não encontrado.] e veja o carômetro dos deputados(as) que votaram a favor da terceirização e, portanto, da precarização do emprego no Brasil.
Vídeo analisa a terceirização
Alvo de muitas discussões, protestos e debates, o Projeto de Lei 4.330/04, que propõe regulamentação sobre terceirização do trabalho é tema deste Especial UFBA (Universidade Federal da Bahia).
Especialistas em Sociologia do Trabalho, como os pesquisadores Graça Druck, da UFBA, e Ricardo Antunes, da UNICAMP, e Isabela Fadul, da Faculdade de Direito da UFBA foram convidados para tratar sobre o projeto.
SIGA ESTE ENDEREÇO para assistir o vídeo
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