MPT aprovou a destinação de R$ 31,5 milhões para a obra do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço
O Ministério Público do Trabalho (MPT) aprovou a destinação de R$ 31,5 milhões para a Fundação Área de Saúde de Campinas (FASCAMP), entidade sem fins lucrativos vinculada à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para a construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, unidade de saúde que se dedicará ao atendimento médico de baixa, média e alta complexidade na referida especialidade médica, bem como para pesquisa, capacitação e treinamento na área de saúde ocupacional. A verba é oriunda da indenização por danos morais coletivos do conhecido caso Shell-Basf.
A proposta do Instituto, que terá sede construída em terreno próximo ao Hospital de Clínicas da unicamp, é atuar de forma integrada com os agentes de saúde da rede estadual, atrelado à comunidade acadêmica e ao corpo clínico da Universidade. O objetivo será de prestar serviços em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar os atendimentos médicos à população na área de otorrinolaringologia, cabeça e pescoço, inclusive em tratamentos de alta complexidade.
O Instituto terá dentre os seus objetivos diagnosticar e tratar doenças ocupacionais; avaliar trabalhadores portadores de sequelas de acidentes de trabalho, incluindo a perda auditiva; prestar serviços de prevenção e diagnóstico de doenças da voz a professores da rede pública e outros profissionais da voz; desenvolver o primeiro centro nacional de diagnóstico e tratamento das doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalhador; estabelecer o centro nacional de prevenção de acidentes com motoristas de transporte de passageiros e cargas, relacionados aos transtornos do sono; atuar como centro de referência à rede de Ambulatórios Médicos Especializados (AME) do Estado de São Paulo no atendimento de doenças na esfera da otorrinolaringologia, cabeça e pescoço; e desenvolver projetos de pesquisa em parceria com instituições científicas e tecnológicas.
Outras destinações – O MPT já destinou R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção de um Centro de Pesquisas Moleculares, um Centro de Prevenção do Câncer e cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como o Centro Infantil Boldrini, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica).
A Unicamp também recebeu o montante de R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré e a Associação Ilumina foi beneficiária de R$ 27,8 milhões para a construção do Hospital Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer, em Piracicaba, bem como de uma carreta de diagnósticos.
Sobre o caso Shell-Basf – Em 2013, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis (Shell) e Basf. A conciliação encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas no ano de 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Além da indenização por danos morais coletivos no importe de R$ 200 milhões, ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
Fonte: http://portal.mpt.mp.br