A população de cerca de mil comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas já pode contar com o atendimento do barco-hospital “Papa Francisco”, que foi inaugurado neste final de semana em Belém (PA). O projeto foi construído com recursos da indenização por danos morais coletivos referentes ao Caso Shell/Basf, maior acordo da história da Justiça do Trabalho.
“O funcionamento do barco-hospital Papa Francisco é o resultado da luta em defesa da vida, cuidando de outras vidas na região Norte do Brasil”, diz Vinicius Cascone, advogado do Unificados e que esteve na inauguração do barco-hospital. O projeto é fruto de 13 anos de luta dos trabalhadores do Sindicato Químicos Unificados, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest Campinas) e inúmeros parceiros.
O executor do projeto, orçado em R$ 25,1 milhões, é a Fraternidade São Francisco de Assis, entidade filantrópica sem fins lucrativos. O barco-hospital, com capacidade para atender 700 mil pessoas, foi construído pela Indústria Naval do Ceará (INACE) com R$ 24,5 milhões da verba de R$ 200 milhões em danos morais coletivos do Caso Shell/Basf.
Pelo acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho em 8 de abril de 2013, estes recursos seriam revertidos a projetos voltados à saúde dos trabalhadores.
O atendimento abrange as especialidades de ginecologia, pediatria, urologia, oftalmologia, cardiologia, dermatologia e também odontologia. A estrutura conta com salas de mamografia, de raio-x, de teste ergométrico, ultrassom, eletrocardiograma e laboratório de análises clínicas. No barco é possível ainda realizar cirurgias de catarata e intervenções cirúrgicas de baixa complexidade, além de prevenção contra o câncer em diversas áreas (mama, próstata, pele, colo uterino e bucal).
Sobre o acordo
Em 2013, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) homologou o maior acordo da história da Justiça do Trabalho. A conciliação encerrou a ação civil pública movida inicialmente em 2002 pelo Sindicato Químicos Unificados e, cinco anos depois pelo MPT em Campinas em 2007. Foram anos de investigações que apontaram o crime ambiental das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos no município de Paulínia (SP).
A Shell iniciou suas operações no bairro Recanto dos Pássaros na metade da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf, que a manteve ativada até o ano de 2002, quando houve interdição pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 óbitos de pessoas que trabalharam na fábrica.
Mais de mil pessoas se beneficiaram do acordo, já que ele abrange, além de ex-trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, terceirizados e autônomos que prestaram serviços às multinacionais, e os filhos de todos eles, que nasceram durante ou após a execução do trabalho na planta.
Ficou garantido o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totaliza R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70% foi utilizado para o cálculo do valor de indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões.
A indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 milhões deve ser destinada para instituições indicadas pelo MPT, que atuem em áreas como pesquisa, prevenção e tratamento de pessoas vítimas de intoxicação decorrente de contaminação e/ou desastres ambientais.
O acordo também garantiu o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
Conheça os projetos contemplados no caso Shell-Basf:
Hospital de Câncer de Barretos: a proposta, orçada em R$ 70 milhões, realiza pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia. Parte da verba foi destinada à construção do Hospital de Amor – Instituto de Prevenção de Câncer em Campinas e de mais cinco carretas adaptadas e equipadas com aparelhos para realização de exames, sendo quatro delas para diagnósticos e uma para educação.
Centro Infantil Boldrini: R$ 48,3 milhões para construção e aquisição de equipamentos do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do País.
Associação Ilumina de Piracicaba: o repasse de R$ 27.850.533,37 foi utilizado na construção do Hospital de Câncer de Piracicaba e na aquisição de uma unidade móvel de atendimento. A Associação replicou o modelo de Rastreamento Ativo Organizado de Câncer já praticado em seis Unidades de Prevenção do Hospital de Câncer de Barretos, parceiro já há 10 anos nas campanhas da entidade.
Hospital Estadual de Sumaré (SP): foram doados R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos do setor de Neurocirurgia. Entre eles, um microscópio cirúrgico que permite ao hospital avançar nos procedimentos mais complexos, como as cirurgias de tumores ou de aneurismas.
Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme): O TRT-15 e o MPT oficializaram a entrega de R$ 8.922.560,00, que estão sendo aplicados na atualização tecnológica e modernização da infraestrutura dos setores de Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP).
Universidade Federal da Bahia e Fundacentro: as instituições apresentaram um projeto orçado em R$ 1,510 milhão que tem como objetivo mapear a exposição ocupacional ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto) e seus efeitos sobre a saúde no Brasil.
Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp): destinação de R$ 40.401.055,44 para a construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, na Unicamp, que prestará atendimento médico à população pelo SUS. Será o primeiro centro nacional de diagnóstico e tratamento das doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalho, como a perda auditiva e doenças relacionadas à voz.
*com informações do MPT