Sindicato e Shell terão nova Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 08 de maio de 2003
Por já terem se passados mais de 10 meses da primeira audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 27 de junho de 2002, e como a Shell Brasil S.A. ainda não cumpriu com os compromissos nela estabelecidos e seus ex-trabalhadores continuam sem a assistência médica devida e sem seus direitos assegurados, os deputados federais Luciano Zica (PT), Dr. Rosinha (PT) e Henrique Fontana (PR) fizeram um requerimento convocando esta nova audiência, que ocorrerá no dia 08 de maio próximo (quinta-feira), com início às 10 horas, no anexo II da Câmara Federal, Pavimento Superior, Ala A, sala 145, em Brasília.
Estão convocados a participar desta nova audiência o presidente da Shell Brasil S.A., senhor Aldo Casteli; o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da Shell, senhor Christian Dobereiner; o assessor de saúde ocupacional da empresa, senhor Ricardo Poel; o consultor de saúde da Shell, Dr. René Mendes; os representantes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, diretor Arlei Medeiros da Mata, o advogado Dr. José Caruso Alcocer, o médico Dr. Roberto Carlos Ruiz, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell na planta de Paulínia senhor Antonio de Marco Rasteiro e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho, PRT da 15ª Região – Campinas/SP, Dr. Marcos Oliveira Sabino.
Em anexo a transcrição do requerimento, que também pode ser encontrado no endereço na internet da Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=107665
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
REQUERIMENTO N.º DE 2003 (Dos Srs. LUCIANO ZICA, Dr. ROSINHA e HENRIQUE FONTANA)
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para a qual solicitamos sejam convidados o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., senhor Aldo Casteli, o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, senhor Christian Dobereiner, o assessor de saúde ocupacional, senhor Ricardo Poel, o consultor de saúde da SHELL, Dr. René Mendes, os representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região, diretor Arley Medeiros da Mata, o advogado Dr. José Caruso Alcocer, o médico Dr. Roberto Carlos Ruiz, o representante da Comissão de Ex-funcionários da SHELL/Paulínia, senhor Antonio de Marco Rasteiro e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho, PRT da 15ª Região – Campinas/SP, Dr. Marcos Oliveira Sabino para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividades da SHELL em Paulínia.
Justificação
Em 2002, as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Seguridade Social desta Casa realizaram audiências públicas para debate sobre a contaminação por atividades da SHELL ocorrida no município de Paulínia, SP. Na primeira, foram discutidos os aspectos do problema competentes àquela Comissão e, a partir daquele debate, foram encaminhadas ações para acompanhamento a fiscalização dos procedimentos cabíveis. A segunda audiência, realizada nesta Comissão, discutiu a situação dos ex-funcionários da SHELL que sofrem com os efeitos da contaminação, o comprometimento da saúde desses trabalhadores e de suas famílias e o reflexo disso em suas vidas. Dessa discussão foi acordada uma série de compromissos a serem cumpridos pela empresa e seu não cumprimento resultaria na formação de um grupo de trabalho com a função de garantir a realização do que foi estipulado na audiência pública.
Passados mais de seis meses, a Shell ainda não cumpriu com os compromissos estabelecidos na audiência de junho e seus ex-funcionários continuam sem a assistência devida e sem seus direitos assegurados. Por essa situação e de acordo com o nosso compromisso com esses trabalhadores, solicitamos o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desse requerimento.
Sala da Comissão, em de março de 2003.
LUCIANO ZICA – PT/SP
DR. ROSINHA – PT/PR
HENRIQUE FONTANA- PR/RS