O Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região -, por meio da Procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, contra as empresas Shell Brasil e Basf S.A. por exposição a graves riscos de contaminação de todos os trabalhadores, empregados ou não, que prestaram serviços às empresas. A Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes (ACPO) é co-autora da ação. Pelo dano moral coletivo o MPT pede indenização de R$ 620 milhões, equivalentes a 3% do líquido lucro das empresas, conforme divulgações recentes.
Segundo a Procuradora Clarissa, o MPT considera concluído o trabalho de investigação, cabendo agora à Justiça do Trabalho decidir sobre as questões colocadas na ação civil pública. “Pelo conjunto de provas juntadas aos autos, especialmente documentos e estudos produzidos pelas próprias rés, estou convencida de que a contaminação na área da fábrica por diversos produtos químicos altamente tóxicos e com potencial carcinogênico e mutagênico, expuseram a risco a saúde dos trabalhadores e já comprometeram a vida de muitos deles”, declarou a Procuradora.
Além da indenização, reversível ao Fundo de Amparo aos Trabalhadores (FAT), a ação pede que as empresas sejam obrigadas a contratar um plano de saúde vitalício, com ampla cobertura, para todos os trabalhadores expostos aos riscos. Inclusive àqueles que desempenhavam suas atividades no Bairro Recanto dos Pássaros, vizinho à fábrica e que atualmente se encontra interditado por causar perigo à saúde e à vida.
E para maior proteção aos trabalhadores expostos à contaminação, bem como sistematizar dados que sirvam de base para implementação de políticas públicas na área de saúde do trabalhador e de saúde ambiental, o Ministério Público do Trabalho, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério da Saúde e os Municípios de Paulínia e Campinas. O TAC terá o objetivo de acompanhar de forma permanente a saúde dos trabalhadores expostos. “O ideal seria reunir as três instâncias do SUS (Sistema Único de Saúde), Federal, Estadual e Municipal, mas o Estado de São Paulo não anuiu ao TAC”, afirmou a Procuradora.
A equipe de trabalho é constituída por vários médicos e enfermeiros e possue 90 dias para estruturar um plano de ação e métodos de atendimento, sob pena de incidência de multa de R$ 10.000,00. Neste período devem ficar prontas as análises de material colhido em janeiro nas paredes dos prédios que estavam prestes a serem demolidos pela BASF.
Uma ação cautelar suspendeu os trabalhos de demolição para coleta do material, e após um acordo judicial que viabilizou a perícia, o material foi enviado para análise. Outro acordo judicial realizado com a empresa Kraton, que adquiriu da Shell uma parte das instalações, permitiu também a coleta de poeira em uma unidade que estava interditada desde 2001, por estar gravemente contaminada. A análise do material da primeira coleta será custeada pela Basf e da segunda coleta pelo Sindicato dos Químicos Unificados.
O Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu, em 2001, através de ação civil pública, antecipação de tutela e remoção dos moradores do bairro Recanto dos Pássaros para um hotel, onde moram até hoje. A liminar foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
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– Carlos Alberto Tidei – MTb 18.653
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– Francisco Tavares Gomes
(19) 3735.4900 e (19) 9254.5668
– Atesq – Associação de Trabalhadores
Expostos a Substâncias Químicas
– Sindicato Químicos Unificados