A audiência (foto acima) realizada hoje (04/03/2013) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre as empresa Shell Brasil e Basf S.A com seus ex-trabalhadores e o Sindicato Químicos Unificados foi suspensa no início da noite pelo ministro João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, e teve sua retomada marcada para amanhã (05/03), às 9 horas, no mesmo local. O caso refere-se à contaminação ambiental e humana provocada pelas duas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. ACESSE AQUI para ler a história completa.
Divergências principais
Duas foram as divergências principais na audiência de hoje: O número de trabalhadores atingidos e o nexo causal.
Números
A Shell/Basf trabalham com o número de 866 trabalhadores com direito à causa, mas a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq formada por seus ex-trabalhadores) possue 1.058 nomes devidamente cadastrados.
Nexo causal
Quanto ao chamado nexo causal, a Basf diz não assinar qualquer acordo em que ele não conste. Nexo causal define uma relação direta entre a doença de um trabalhador e a sua função na empresa. No entanto, como já devidamente comprovado e constatado, uma contaminação química não necessariamente leva a uma determinada e exata doença.
Como explica o Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho, da Universidade de Campinas (Unicamp) a contaminação por organoclorados, organofosforados, piretróides e outros produtos (os quais os trabalhadores manuseavam diariamente) … atingem todos os animais destruindo e bloqueando hormônios e enzimas que metabolizam a energia da vida. Em seres humanos desregulam as glândulas de secreção interna como tireoide, paratireoide, ovários, testículos, suprarrenais, pâncreas e hipófise e repercutem sobre o metabolismo e a imunidade corporal causando consequências tardias que nenhum manual de Medicina do Trabalho e de Toxicologia reconhecerá como ligado diretamente à exposição. ACESSE AQUI para ler o artigo do Dr. Heleno Rodrigues.
Para o Unificados e a Atesq, essa posição da Basf pode inviabilizar o acordo, pois é justamente no nexo causal (que não é possível aplicar neste caso conforme acima) que as empresas se agarram para não prestar assistência à saúde de seus trabalhadores, como já ocorreu, por exemplo, na contaminação provocada pela Rhodia em Cubatão/SP, há quase 20 anos. ACESSE AQUI para ler sobre este crime ambiental da Rhodia.
![Dirigentes do Unificados, Atesq e advogados (dir), o ministro Dalazen (no meio) e representantes da Shell/Basf na audiência de hoje no TST Dirigentes do Unificados, Atesq e advogados (dir), o ministro Dalazen (no meio) e representantes da Shell/Basf na audiência de hoje no TST](https://www.quimicosunificados.com.br/arquivos/2013/03/WEB-interna-foto-geral.jpg)
Maior processo trabalhista no Brasil
Estas audiências, que tiveram início em 14 de fevereiro, são uma tentativa do ministro Dalazen de tentar um acordo entre as duas multinacionais, seus ex-trabalhadores, o Unificados e o Ministério Público na ação judicial que corre desde 2002. A Shell e a Basf já foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia 1ª instância – e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas 2ª instância. O montante da condenação chega a quase R$ 1,4 bilhão. Este é o maior processo trabalhista atualmente em curso no Brasil.