A audiência (foto acima) realizada hoje (04/03/2013) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre as empresa Shell Brasil e Basf S.A com seus ex-trabalhadores e o Sindicato Químicos Unificados foi suspensa no início da noite pelo ministro João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, e teve sua retomada marcada para amanhã (05/03), às 9 horas, no mesmo local. O caso refere-se à contaminação ambiental e humana provocada pelas duas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. ACESSE AQUI para ler a história completa.
Divergências principais
Duas foram as divergências principais na audiência de hoje: O número de trabalhadores atingidos e o nexo causal.
Números
A Shell/Basf trabalham com o número de 866 trabalhadores com direito à causa, mas a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq formada por seus ex-trabalhadores) possue 1.058 nomes devidamente cadastrados.
Nexo causal
Quanto ao chamado nexo causal, a Basf diz não assinar qualquer acordo em que ele não conste. Nexo causal define uma relação direta entre a doença de um trabalhador e a sua função na empresa. No entanto, como já devidamente comprovado e constatado, uma contaminação química não necessariamente leva a uma determinada e exata doença.
Como explica o Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho, da Universidade de Campinas (Unicamp) a contaminação por organoclorados, organofosforados, piretróides e outros produtos (os quais os trabalhadores manuseavam diariamente) … atingem todos os animais destruindo e bloqueando hormônios e enzimas que metabolizam a energia da vida. Em seres humanos desregulam as glândulas de secreção interna como tireoide, paratireoide, ovários, testículos, suprarrenais, pâncreas e hipófise e repercutem sobre o metabolismo e a imunidade corporal causando consequências tardias que nenhum manual de Medicina do Trabalho e de Toxicologia reconhecerá como ligado diretamente à exposição. ACESSE AQUI para ler o artigo do Dr. Heleno Rodrigues.
Para o Unificados e a Atesq, essa posição da Basf pode inviabilizar o acordo, pois é justamente no nexo causal (que não é possível aplicar neste caso conforme acima) que as empresas se agarram para não prestar assistência à saúde de seus trabalhadores, como já ocorreu, por exemplo, na contaminação provocada pela Rhodia em Cubatão/SP, há quase 20 anos. ACESSE AQUI para ler sobre este crime ambiental da Rhodia.
Maior processo trabalhista no Brasil
Estas audiências, que tiveram início em 14 de fevereiro, são uma tentativa do ministro Dalazen de tentar um acordo entre as duas multinacionais, seus ex-trabalhadores, o Unificados e o Ministério Público na ação judicial que corre desde 2002. A Shell e a Basf já foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia 1ª instância – e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas 2ª instância. O montante da condenação chega a quase R$ 1,4 bilhão. Este é o maior processo trabalhista atualmente em curso no Brasil.