A votação do projeto de lei que amplia as terceirizações e retira direitos já garantidos aos trabalhadores (a PL 4330/04) prevista para ocorrer hoje (14 de agosto) foi adiada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados devido à mobilização de trabalhadores que ocupam o Congresso desde ontem (13).
Dirigentes do Unificados, da Intersindical e demais centrais estiveram em Brasília para conversar com os deputados sobre todos os problemas que este projeto irá trazer à classe trabalhadora e acompanhar de perto os trabalhos da CCJC. Na tarde de ontem (13), os líderes dos partidos fecharam acordo quanto a posição de adiar a votação, passando-a provavelmente para o dia 03 de setembro.
Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso nesta quarta-feira (14).
Projeto prejudica trabalhadores
Entre os principais pontos combatidos está a possibilidade das empresas terceirizarem todas as atividades (inclusive atividade-fim, primordial, atualmente proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho). Essa brecha no projeto de lei também permite que uma empresa terceirizada possa contratar outra terceirizada, o que seria uma quarteirização, agravando ainda mais o quadro de precarização. O projeto de lei também acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante da terceira, que protegia os trabalhadores terceirizados em caso de dívidas trabalhistas.
Por todos esses motivos, durante a conferência de quórum na sessão de ontem, dirigentes sindicais manifestaram total reprovação vaiando os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto 4330/04 e Arthur Maia (PMDB-BA), relator que deu parecer favorável ao projeto de lei.
Mobilização em Brasília
Milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais de vários estados do país ocuparam a capital federal para combater a terceirização. Parte dos dirigentes ficou no aeroporto, recepcionando os parlamentares que chegavam de seus estados, e outra concentrada em frente ao Congresso. A avenida das Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, também amanheceu bloqueada por manifestantes em protesto contra a votação do PL 4330.
Comissão
Há uma comissão quadripartite formada por representantes do governo, parlamento, centrais sindicais e empresários para discutir este projeto de lei antes de submetê-lo a CCJC. Como a votação foi adiada, nova reunião foi marcada para a próxima segunda (19).
Só a pressão popular é capaz de promover avanços e dobrar o lobby dos empresários em relação a este projeto de lei que visa apenas o lucro à custa da precarização das condições de trabalho. Junto com a Intersindical, o Unificados participa da construção de ações de mobilização para pressionar o Congresso Nacional a derrubar este projeto e a atender a pauta de reivindicações da classe trabalhadora. Por isso, a pressão e disposição de luta devem continuar. Está previsto um grande ato para o dia 30 de agosto que englobará, entre outras pautas urgentes, o fim deste projeto de terceirização.
LEIA TAMBÉM
* Assembleia na CBCRIL, em Cajamar, sobre campanha salarial e terceirização