Do site do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)
Recentemente desengavetada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, de 1993, volta à discussão no Congresso Nacional. O objetivo é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No meio de um avanço conservador em todas as esferas, medidas como esta aparecem como tentativa de recuperar a popularidade do Congresso, desmoralizado publicamente por si próprio nos últimos anos.
Confundir para conquistar apoio
Diariamente, a bancada da bala, formada por figuras como Jair Bolsonaro (PP), Major Olímpio (PDT), entre outros, é apoiada dentro e fora do Congresso. Dentro, encontra solidariedade de gente como Marcos Feliciano (PSC), conhecido pelo seu reacionarismo irracional. Fora, os programas policiais alardeiam há anos a necessidade de acabar com a impunidade e ampliar a política absolutamente ineficaz além de desumana do encarceramento.
Confusa por tamanho bombardeio, e vítima de uma violência urbana crescente e bárbara, a população, inclusive os mais pobres, sinaliza apoio, o que justifica a pressa atual dos congressistas.
Menores são as vítimas da violência, não os homicidas
O que pouco se fala é que os jovens menores de dezoito anos, muito longe de protagonistas da violência, são as principais vítimas delas! Cerca de 0,5% dos homicídios no Brasil em 2013, por exemplo, foram cometidos por menores, enquanto 53,5% dos homicídios vitimam jovens de até dezoito anos.
Nem é preciso falar que a maioria é negra e pobre, tanto a que morre quanto a que é encarcerada. Hoje, mais de 20 mil jovens entre 12 e 17 anos permanecem sob cárcere no Brasil, cumprindo medidas socioeducativas em condições nada favoráveis à ressocialização.
O fracasso da redução da maioridade penal em outros países
O fracasso dessa política pode ser averiguado em dois exemplos: países como Alemanha e Espanha voltaram atrás na redução, enquanto que nos Estados Unidos da América, mesmo com o fim da impunidade, um em cada dez homicídios é cometido por menores.
O MTST é radicalmente contrário à redução da maioridade penal. Com ela, avançam os ataques ao trabalhadores, negros, jovens e moradores de periferia. Os mesmos feitores que nos chicoteavam para agradar seus senhores trasvestem-se e, agora, querem ampliar sua perseguição contra nossa gente.
Iremos às ruas contra a PEC 171 e contra o genocídio da população mais pobre. O cativeiro acabou! Não passarão!”
Coordenação Nacional do MTST
