HOJE (15): Paralisação nacional contra a terceirização PL 4330

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4330 que libera a terceirização em todos os setores da economia e que é um enorme golpe nos direitos da classe trabalhadora. No entanto, ela luta não está encerrada. Ela mal começou. O PL 4330 ainda terá que ser votado e aprovado no Senado e, caso isso ocorra, ele poderá vir a ser vetado pela presidenta Dilma.

Assim, a classe trabalhadora tem que entrar definitivamente e com força nesta mobilização contra a liberação da terceirização. Essa mobilização já começou há algum tempo (desde 2004, quando o PL 4330 foi proposto na Câmara), culminando com o grande ato em Brasília no dia 07 de abril.

Parar a produção dia 15/04, em todas as fábricas em todo Brasil- Ato contra a direita. E por mais direitos!

E nesta quarta-feira (15 de abril), vamos mostrar que não aceitamos e não aceitaremos esta cruel liberação da terceirização, bem como a retirada de nenhum direito já garantido. Ao contrário, queremos sim é avançar em novas conquistas.

Em São Paulo

Em São Paulo todas as entidades de trabalhadores e movimentos sociais organizaram um ato que terá início às 16 horas, no Largo da Batata (Pinheiros). O Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical estarão presentes.

O ato é denominado Ato contra a direita. E por mais direitos!

Converse sobre esta grande mobilização nacional no dia 15/04 com os(as) companheiros(as) na fábrica, na família, no bairro… Mostre a todos a importância de entrar forte nesta luta. Neste dia, pare a produção na fábrica em que você trabalha. E participe das mobilizações programadas pelo Sindicato Químicos Unificados.

Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização, o PL 4330

A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e a manutenção de máquinas. Entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade. Descubra por que você deve se preocupar com a mudança.

Hoje, os empregos formais são formados por 75% de contratados direitos e 25% pela terceirização. Projeções indicam que isto irá se inverter: Os empregos diretos chegarão a apenas 25% e os terceirizados serão 75% nos postos de trabalho.

1) Salários e benefícios serão cortados

O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.

2) Número de empregos vai cair

Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, vai cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.

3) Risco de acidente vai aumentar

Os terceirizados são os empregados que mais sofrem acidentes. Na Petrobrás, mais de 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 eram subcontratados. A segurança é prejudicada porque companhias de menor porte não têm as mesmas condições tecnológicas e econômicas. Além disso, elas recebem menos cobrança para manter um padrão equivalente ao seu porte.

4) Preconceito no trabalho pode crescer

A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de segunda classe.

5) Negociação com patrão ficará mais difícil

Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade deles pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.

6) Casos de trabalho escravo podem se multiplicar

A mão de obra terceirizada é usada para tentar fugir das responsabilidades trabalhistas. Entre 2010 e 2014, cerca de 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Casos como esses já acontecem em setores como mineração, confecções e manutenção elétrica.

7) Maus empregadores sairão impunes

Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.

9) Haverá mais facilidades para a corrupção

Casos de corrupção como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.

9) Estado terá menos arrecadação e mais gasto

Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.

Fontes: Relatórios e pareceres da Procuradoria Geral da República (PGR), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entrevistas com o auditor-fiscal Renato Bignami e o procurador do trabalho Rafael Gomes.

Manifesto

[Download não encontrado.] e leia o manifesto sobre as motivações do ato de paralisação nacional no dia 15 de abril, produzido pelas entidades que o promovem, entre elas o Unificados e a Intersindical.

Vídeo do ato em Brasília dia 07 de abril