Passados sete meses do rompimento dos patrões do setor farmacêutico com o CEAG 10, com a devida conivência e concordância dos sindicatos representados pela Força Sindical logo no inicio do desfecho das negociações de novembro último e posteriormente pelos sindicatos Químicos de SP e do ABC, filiados a CUT, é hora de se fazer um balanço. O CEAG 10 – Centro de Estudos, Assessoria e Gerenciamento é o grupo de negociação na Fiesp – Federação das Indústrias no Estado de São Paulo que, até novembro de 2004, reunia todos os sindicatos em uma única negociação coletiva para toda a categoria do Ramo Químico.
O setor, no Brasil, segundo dados do IMS Heath, possui 551 empresas farmacêuticas e emprega aproximadamente 47 mil trabalhadores. Destes, 35 mil no estado de São Paulo, onde se concentram 75% das empresas. Em São Paulo, a representação é feita pela CUT e pela Força Sindical. Os químicos de São Paulo e do ABC, que assinaram o acordo, representam aproximadamente 55% dos trabalhadores. A Força Sindical, nos seus 38 sindicatos, representa 23 % e também assinou o acordo. O Sindicato Químicos Unificados representa 22%, aproximadamente 7.800 trabalhadores.
Mesmo sem a devida distância histórica, já é possível analisar se os resultados da mudança da data base proposta pelos patrões foram positivos ou negativos para os trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias farmacêuticas do estado de São Paulo.
Vale ressaltar que o Químicos Unificados não concorda com a assinatura deste acordo coletivo. Ainda estamos em processo de dissídio que irá para julgamento, e boa parte das empresas já fez acordos específicos com a entidade.
Rejeitamos este acordo coletivo, pois ele divide os trabalhadores e facilita o aumento no preço dos remédios
Nossas discordâncias desse rompimento do Setor Farmacêutico e com a mudança da data base são de diversas naturezas.
Quando a patronal toma a decisão de separar o setor farmacêutico do conjunto dos demais trabalhadores químicos, ela a toma por uma decisão comercial: incorporar o reajuste de salários nos preços dos remédios. Nas indústrias, os remédios são reajustados em 31 de março de cada ano, conforme acordo do setor com o governo. Por isto, e não por acaso, a nova data base da categoria foi deslocada para abril.
E os patrões farmacêuticos não escondem ser este o objetivo, pois no próprio documento enviado à assessoria econômica do Tribunal do Trabalho argumentam: “os mecanismos que determinam a formação de preços dos medicamentos no Brasil estão definidos nas normas de regulação para o setor farmacêutico (Lei n. 10742, de 06/10/2003 e Resolução CMED n. um, de 27/02/2004) cuja legislação não contemplou, no seu contexto, a incorporação do reajuste salarial da categoria”. Para reforçar seus argumentos, a patronal usa como exemplos diversos setores que conseguiram repassar no preço de seus produtos os reajustes salariais, como as montadoras, siderúrgicas, derivados de petróleo e outras. Isso, como se os remédios pudessem – ou devessem – ser tratados como uma mercadoria qualquer.
A nosso ver, os sindicatos que concordaram com o rompimento e com a mudança da data base, antes de tudo, agiram com base em uma leitura corporativa. Separaram os interesses dos trabalhadores, e do sindicato, dos interesses da sociedade enquanto um todo. Eles privilegiaram uma relação de submissão à lógica do negócio específico, com base no raciocínio de que “se eles vão bem, talvez possamos ficar com uma fatia maior ou com mais migalhas que caem do banquete.”
Discordamos politicamente desta visão. Queremos sim aumentar nossos salários, mas não à custa de menos comida na mesa dos aposentados e das pessoas que necessitam de medicação. Defendemos que devemos nos apropriar da mais valia sobre nosso trabalho não pago, que é produzido de forma coletiva e apropriado privadamente pelas multinacionais. Entendemos ser um erro político de parte de sindicatos históricos da CUT, como o de São Paulo e o do ABC, terem se rendido a esta dinâmica.
Quanto à divisão dos trabalhadores da categoria que essa mudança provoca, também consideramos ser um erro político separar as datas bases em meses diferentes. Lutamos muito – e consideramos uma grande vitória – para em 1991 unificar o setor Plástico aos Químicos – o que consideramos uma vitória. E esta foi uma vitória muito propagandeada pelos Químicos de São Paulo – e, posteriormente, quando conseguimos unificar o Setor Abrasivo.
Como é o setor Químico quem dá a dinâmica no Ramo, irá ocorrer com o setor Farmacêutico o mesmo que anteriormente a 1991 se dava com os setores Abrasivo e Plástico. Eles ficavam em segundo plano nas lutas, sem capacidade de pressão e mobilização. Temos claro que a atual suposta generosidade da patronal, mesmo com a disposição dos sindicatos em adotar uma política de parceria não durará para sempre. No futuro, o que terão então que fazer estes sindicatos para a manutenção da generosidade patronal? Mais e mais concessões a cada negociação!
Aceitar hoje a divisão do Setor Farmacêutico pode significar estar sendo plantada a semente da divisão de todo o Ramo, como sempre foi um desejo do setor Plástico – dadas as suas peculiaridades. Sempre fomos contra – e conseguimos – segurar essa divisão com uma linha de unidade na ação e com um discurso classista, cujo mote principal sempre foi o
“juntos somos mais fortes”, entre outros similares. Enfim, entendemos que com a aceitação deste projeto de rompimento alguns sindicatos deram o gancho que a patronal tanto desejava e necessitava. No Setor Plástico, por exemplo, caso ele também venha a se separar do Ramo Químico, seus trabalhadores perderão muitos direitos e conquistas. E o Plástico é um grande setor do ramo e tem menos valor agregado.
Os sindicatos que assinaram o acordo reduziram os salários em 2,28%
Todos os sindicatos cutistas e da Força Sindical que aceitaram mudar a data para abril sumiram com o aumento real de 2,28% conquistado pelos demais setores do Ramo Químicos na data base em novembro de 2004. Enquanto os demais setores do Ramo Químico conquistaram 8% de reajuste com um aumento real nos salários de 2,28%, o Setor Farmacêutico ficou tão somente no índice de 5,72% que repôs a inflação dos doze meses anteriores. Em abril de 2005 – a nova data base – o reajuste salarial de 3,08% tão somente voltou a repor a inflação do período – seis meses, de novembro de 2004 a abril de 2005.
E os 2,28%? “O gato sumiu e ninguém viu?”. Mas os sindicatos que concordam com o rompimento e com a alteração da data base justificam que houve também, além da reposição da inflação em novembro, um abono de R$ 300,00. Daqui a um, dois… três anos, quanto valerá este abono? Ele incide sobre férias? Décimo terceiro salário? Horas extras? Enfim, um grande engodo!
Os patrões reduziram seus custos em 2,28%. Ganharam mais uma vez, mas os signatários do acordo argumentam que:
*Em 1º e janeiro de 2006 reduziremos a jornada de 44 para 42 horas semanais”. Está proposta deve ser considerada um avanço, porém deve se levar em consideração que parte do setor já trabalha com jornadas de 42 horas e algumas com 40 horas semanais;
*Aumentamos a PLR – Participação nos Lucros e Resultados de R$ 400,00 para R$ 550,00″. Um presente de grego, pois quase todo o setor tem programas de PLR específicos que, minimamente, são o dobro deste valor;
*Temos o direito de entrar nas fábricas ou escritórios para sindicalizar, uma vez por ano e negociando com 15 dias de antecedência”. Isto nós conseguimos na luta. Quando a empresa não permite o ingresso em suas dependências, fazemos assembléias e conquistamos este direito. Nas empresas da base do Unificados já o temos garantido há anos;
*Comissão permanente de discussões: Organização no Local de Trabalho a ser implantada em 60 dias, sendo quatro representantes dos patrões e quatro dos trabalhadores. Ela tem dois objetivos: implantar representação no local de trabalho e qualificar os trabalhadores”. Neste formato, é bem provável que se instale uma extensão do Recurso (des)Humano das empresas. Outro problema é pressupor uma qualificação na lógica dos interesses do capital: nós não podemos reforçá-lo. Pelo contrário, queremos superá-lo!
*Há outros dois grupos de trabalho e uma comissão permanente, todos na lógica da parceria com o capital.
A sustentação financeira dos sindicatos
Os sindicatos que aceitaram a proposta dos patrões receberam 13% de Taxa Negocial (9% igual ao CEAG 10 e 4% a partir do acordo de abril) sobre toda folha de pagamento do Setor Farmacêutico de um mês de trabalho. Quantia bastante significativa, aproximadamente R$ 5,5 milhões, um argumento bastante convincente para os sindicatos.
O Químicos Unificados está sem nenhuma contribuição financeira pelas empresas que não fizeram acordo direto. Nem a estabelecida com base no CEAG 10.
É por estas considerações que não nos renderemos ao caminho mais fácil pois, mesmos sem parte de nossos aliados históricos, seguiremos firmes junto com a categoria. E já fizemos melhores acordos -arrancados na luta – específicos por fábrica para mais de 50% dos trabalhadores farmacêuticos por nós representados, sem abrirmos mão de nossos projetos históricos.
Em nossa opinião, só os trabalhadores farmacêuticos perderam. Os patrões reduziram seus custos e vão contar com parceiros para modernizar e melhorar o gerenciamento em suas empresas. Os representantes sindicais mantêm sua representação sem muito esforço e garantem recursos para a manutenção da máquina sindical.
Sindicato Químicos Unificados
Campinas – Osasco – Vinhedo