Após ter cumprido parte das modificações em equipamentos e descontaminação de áreas conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, a máquina de ruptura de lâmpadas e o separador de vidros teve sua interdição suspensa no dia 17 de agosto de 2004, em nova fiscalização realizada pela dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal do trabalho da DRT – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Por ainda não estarem adequados, o destilado a vácuo e o moinho de lâmpadas (retorta) permanecem interditados.
Os equipamentos liberados funcionaram das 11h45m às 16h31m, e as medições realizadas pela fiscalização não indicaram a liberação e concentração de poluentes acima dos níveis permitidos pela legislação. Além da dra. Zavariz, acompanharam as medições dirigentes do Sindicato Químicos Unificados e representantes da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.
AGOST0/2004
Apliquim é obrigada a descontaminar meio ambiente
A Apliquim está obrigada a adotar medidas de descontaminação e monitoramento do meio ambiente, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que assinou em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no dia 23 de julho. A empresa somente poderá voltar às atividades após estar com sua planta industrial descontaminada e provar que não mais coloca em risco a saúde de seus trabalhadores, a população e o meio ambiente.
Ainda conforme determinado na audiência, todos os atuais trabalhadores da Apliquim bem como os demitidos há menos de dois anos deverão passar por exames específicos no SUS – Sistema Único de Saúde de Paulínia para que seja conhecido o real estado de saúde dos mesmos. Caso seja constata contaminação, a empresa arcará com os custos dos tratamentos necessários. Os atuais trabalhadores estão com estabilidade no emprego e todos os seus direitos trabalhistas garantidos, até que seja provado que não contraíram contaminação ou que tiveram sua saúde prejudicada no exercício de suas atividades.
Protocolo de avaliação médica dos trabalhadores
Abaixo, o protocolo médico elaborado pela Dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal da DRT/SP – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Os exames são específicos para o efetivo controle de contaminação ocorrido na Apliquim.
A – AVALIAÇÃO DA SAÚDE:
1) Clínica (anamnese específica e exame físicoclínico)
2) Neurológica (anmnese específica e exame físiconeurológico)
3) Psiquiátrica (avaliação específica)
4) Oftalmológica *
5) Otorrino/Fonoaudiólogo (avaliação de perda auditiva)
6) Psicológica (anamnese e aplicação de testes)
B – EXAMES COMPLEMENTARES:
1 – SANGUE:
– hemograma completo
– Uréia e creatinina
– Beta e gama globulinas
– GGTP – gama glutamil transpeptidase
– LDH – lactato desidrogenase
– Eletroforese de proteínas
– Colesterol e triglicerídios
2 – URINA:
– Urina I – elementos anormais e sedimentos
– Proteínas totais e frações
– Lipídios
3 – OUTROS:
– Audiometria, impedanciometria
– Eletrocardiograma (em caso de sintomatologia ou alteração detectada no exame clínico)
– Os necessários para formulação diagnóstica de outras patologias ou diagnóstico diferencial com a intoxicação pelo mercúrio.
C) INDICADOR BIOLÓGICO:
– Dosagem de mercúrio na urina/g creatinina
D) TESTES NEUROPSICOLÓGICOS:
– Minimental
– D2 (atenção concentrada)
– 636 (teste de inteligência)
– EFN (escala de ajustamento emocional)
Ação conjunta
Fato marcante na audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho foi a presença, em ação conjunta e pela primeira vez em circunstâncias como esta, de diversas instituições de defesa dos trabalhadores, do meio ambiente e da saúde pública.
Além da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, que presidiu a audiência, da Delegacia Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e que interditou a empresa e do Sindicato Químicos Unificados, participaram a Agência Ambiental de Paulínia, Vigilância Sanitária de Paulínia, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Prefeitura de Campinas, Serviço de Saúde da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Vigilância Sanitária da DIR – Divisão Regional de Saúde XII e Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes.
Veja em anexo a ata de audiência realizada na PRT em 23 de julho de 2004 (em pdf, com 1,1 MB)
Veja em anexo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Apliquim terá que cumprir ( em pdf, com 552 kb)
julho/2004
Apliquim é interditada por contaminar com mercúrio em Paulínia
Ministério do Trabalho lacra produção e garante direitos dos trabalhadores
A Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda foi interditada e lacrada na tarde do dia 1º de julho de 2004 pela Dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal da DRT/SP – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, devido à contaminação por mercúrio em sua planta industrial. Fiscalização realizada pela Dra. Zavariz e por técnicos comprovaram a contaminação, que vem sendo objeto de denúncia pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados desde o início dos anos 90. A contaminação por mercúrio pode levar à demência, a vida vegetativa e à morte. A interdição da Apliquim é por tempo indeterminado, até que uma série de medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho seja cumprida pela empresa.
A contaminação extrapola os limites da empresa, atingindo o seu entorno. Medições realizadas pela Unicamp e pela Cetesb, conforme consta do laudo de interdição, indicaram a existência do mercúrio em concentrações acima do previsto pela legislação na Escola Municipal de Educação Fundamental “João Aranha” que está a 350 metros da Apliquim, e na empresa Eucatex Ltda que dista cerca de 600 metros.
O mercúrio
O trabalhador que lida com o mercúrio metálico é o mais exposto aos vapores invisíveis desprendidos pelo produto. Eles são aspirados sem que a pessoa perceba e entra no organismo através do sangue, instalando-se nos órgãos.
Geralmente quem foi intoxicado dessa maneira pode apresentar sintomas como dor de estômago, diarréia, tremores,depressão, ansiedade, gosto de metal na boca, dentes moles com inflamação e sangramento nas gengivas, insônia, falhas de memória e fraqueza muscular, nervosismo, mudanças de humor, agressividade, dificuldade de prestar atenção e até demência. Mas a contaminação por mercúrio pode também acontecer por ingestão.
No sistema nervoso, o produto tem efeitos desastrosos, podendo dar causa a lesões leves e até à vida vegetativa ou à morte, conforme a concentração.
O detalhamento sobre as consequências da contaminação por mercúrio bem como os resultados dos exames realizados nos trabalhadores, na fábrica e em seu entorno estão no Termo de Interdição e no Laudo Técnico de Interdição preparados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (o arquivo é em pdf e tem 2,63 MB).
História antiga
Já em 1992 a Regional de Campinas fez denúncias junto aos departamentos de saúde dos órgãos municipais, estaduais e federais. Ainda em 1992, em defesa de sua saúde, os trabalhadores da empresa fizeram uma greve por 22 dias para exigir condições seguras de trabalho. No entanto, à época, as autoridades envolvidas não dedicaram à denúncia a importância que ela merecia. Agora, no início de 2004, a Dra. Cecília Zavariz, ao tomar conhecimento deste assunto que continuava insolúvel, assumiu a frente dos trabalhos e está com respaldo de ação junto à DRT/SP e ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
A Apliquim
A Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda tem como atividades principais a reciclagem de produtos industriais de cloro e soda (descontaminação de resíduos e a reciclagem) e de lâmpadas fluorescentes. Ela está situada na avenida Irene Karcher, 1201, bairro Betel, em Paulínia, telefones (19) 3884.7184 e (19) 3884.7562, onde há 19 anos exerce esta atividade.
Trabalhadores com direitos garantidos
Segundo a legislação, enquanto perdurar a interdição da Apliquim, todos os seus 20 funcionários estão com todos os direitos trabalhistas garantidos, desde salários, férias, FGTS, etc.
Leia em anexo os Termo de Interdição e Laudo Técnico de Interdição, documentos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (em pdf, com 2,63 MB