Um novo modelo de desenvolvimento, a inclusão social e a distribuição de renda e riqueza no Brasil são mais do que um compromisso do governo Lula. São compromissos de toda trajetória de vida do PT – Partido dos Trabalhadores. Assim, é absolutamente incompreensível que o novo valor do salário mínimo proposto pelo governo federal seja de tão somente R$ 260,00, um ínfimo reajuste de apenas R$ 20,00 sobre o valor anterior de R$ 240,00, um aumento real de ínfimos 1,2%.
É pouco, é pouco demais para que cerca de 42 milhões de brasileiros (63% do total de 68 milhões que compõem a PEA – População Economicamente Ativa, em dados de 2002) que têm renda entre um e dois salários mínimos, mais cerca de 13 milhões de aposentados, possam ter acesso às condições básicas e elementares de sobrevivência.
Conforme estudo divulgado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.402,00 já no mês de março/2004. Ou seja, quase seis vezes o valor em que o governo Lula definiu o novo salário mínimo a partir de 1º de maio último.
O novo valor do salário mínimo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém, ainda deverá ser votado no Senado. 21 parlamentares do PT, junto a movimentos sociais, populares e sindicalistas estão exigindo que o Congresso Nacional aprove o valor de ao menos R$ 300,00 para o novo salário mínimo, atingindo então os U$ 100 que o PT sempre defendeu.
Todos nessa luta. Todo apoio a essa luta.
Salário Mínimo: Distribuição dos rendimentos e crescimento econômico
O salário mínimo é um importante instrumento de distribuição de renda. No passado, quase todos os países desenvolvidos implantaram políticas de valorização do salário mínimo, o que resultou no crescimento do mercado interno. No Brasil, a elevação do valor do salário mínimo significaria um crescimento da renda de parte das famílias de baixo poder aquisitivo, com impacto direto sobre o nível da atividade econômica do país, o que ativaria a economia por meio do aumento do consumo.
Outro objetivo, não menos importante, é minimizar, pela ação governamental, a tendência de o mercado de trabalho capitalista reduzir o valor dos salários. As condições do mercado de trabalho no Brasil não favorecem o crescimento dos salários mais baixos a partir de negociações coletivas. Muitos dos que trabalham não possuem vínculo formal de emprego e vivem em situação de pobreza absoluta. Por isso, tornam-se fundamentais políticas econômicas e sociais comprometidas com a inclusão social de milhões de brasileiros.
No Brasil, o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto (a soma de todas as riquezas produzidas no país) desde a implantação do salário mínimo em 1940 até 2003 cresceu cinco vezes, enquanto o valor real do salário mínimo diminuiu a menos de 1/3 de seu valor inicial.
Veja na tabela algumas variações, em valores atualizados para março de 2003.
Veja estudo completo sobre o salário mínimo e outros de interesse dos trabalhadores, produzidos e publicados pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, em http://www.dieese.org.br