Trabalhadores e dirigente do Sindicato Químicos Unificados denunciam Petropack/Gpack em Brasília
Um dossiê contendo todas as irregularidades trabalhistas cometidas pela Petropack/Gpack, além do descaso com que elas tratam seus trabalhadores e as decisões da Justiça brasileira, foi encaminhado pela Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados ao ministro Vantuil Abdala, do TST – Tribunal Superior do Trabalho. O dossiê foi entregue por meio do mandato do deputado federal Ivan Valente (PT), no dia 25 de novembro, por dirigentes do sindicato e dois trabalhadores das empresas, que estiveram em Brasília participando do ato contra as reformas Sindical, Trabalhista e Universitária.
Ação de cumprimento da decisão do TRT/SP
Em outubro, o sindicato entrou com ação de cumprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) perante a Justiça do Trabalho em Osasco para que as empresas Petropack/Gpack cumpram com o pagamento dos direitos dos trabalhadores(as), e que os imóveis em leilão fiquem como garantia deste pagamento.
O processo foi aberto depois que os proprietários da Petropack/Gpack entraram com recurso no TST contra a decisão do TRT/SP na tentativa de impedir o arresto dos bens e efetuar os pagamentos dos direitos. As audiências estão sendo marcadas para o 2º trimestre de 2005.
Na audiência realizada no dia 25 de junho no TRT/SP foi feito o pagamento referente aos salários atrasados, e liberados o FGTS e o Seguro Desemprego dos trabalhadores por meio de alvará judicial. Porém, até hoje os trabalhadores não receberam os valores referentes às verbas rescisórias (13º salário, aviso prévio, FGTS não depositado, multa de 40% e PLR, entre outros).
maio/2004
Procuradora pede leilão imediato de máquina da Petropack/Gepack para garantir salários atrasados
O leilão imediato de uma máquina denominada “sacaria industrial”, da Petropack/Gepack, entre outros pedidos, foi encaminhado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ivani Contini Bramante, para garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores destas empresas. A audiência, a terceira no processo, foi realizada no dia 26 de maio, no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, com a presença dos trabalhadores, do sindicato e de representantes da empresa que é localizada em Osasco. A indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis das empresas e de seus proprietários já havia sido determinada pela juíza Vânia Paranhos, também do TRT/SP, na segunda audiência que foi realizada em 20 de maio.
Além do leilão imediato da máquina, a procuradora requereu ao Tribunal que sejam apreciados o reconhecimento da sucessão das empresas Petroplastic e Petropack; que todos os bens dos senhores Boris e Caio (pai e filho, respectivamente), proprietários das empresas sejam impedidos de serem vendidos e ou transferidos; e que as ações do senhor Boris junto à empresa Petroquímica, no Rio Grande do Sul, também sejam indisponíveis. Nesse sentido, no dia 31 de maio o sindicato apresentará ao TRT a listagem de todos os bens pessoais dos proprietários das empresas.
Na audiência foram ouvidos trabalhadores das empresas, que relataram todo o histórico da Petropack/Gepack.
As empresas ficaram responsabilizadas por apresentar até o dia 28 de maio uma listagem completa com os valores devidos a cada trabalhador, inclusive salários e 13º salários, bem como uma proposta para a quitação destes débitos. Segundo o sindicato, são 72 os trabalhadores na planta da Petropack/Gepack, que afirma serem somente 50.
Os trabalhadores da Petropack/Gepack farão uma assembléia na sede da Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados, no dia 31 de maio, às 14 horas, para apreciar essa proposta que deverá ser apresentada pela empresa. Caso não venha a ocorrer um acordo entre a empresa, sindicato e os trabalhadores, o julgamento do processo será realizado no dia 8 de junho, às 12h30m, no TRT em São Paulo.
TRT determina bloqueio de bens da Petropack/Gepack e de seus sócios para Garantir direitos dos trabalhadores
A indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis das empresas Petropack/Gepack, localizada em Osasco, e de seus proprietários foi determinada pela juíza Vânia Paranhos do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Essa decisão foi tomada em audiência (foto) realizada no dia 20 de maio, e também impede que os sócios, dirigentes ou representantes das empresas recebam pro labore ou realizem qualquer outro tipo de retirada financeira. Os aproximadamente 110 trabalhadores das empresas estão em greve desde o dia 26 de abril em razão da falta de pagamento de salários e do descumprimento de vários outros direitos trabalhistas por parte da empresa. Outros 18 trabalhadores demitidos também estão sem receber seus direitos rescisórios.
No processo trabalhista denominado dissídio de greve, que foi promovido pelo Departamento Jurídico do Sindicato Químicos Unificados em que foram bloqueados os bens das empresas, ficou demonstrado que a Petropack/Gepack, nos últimos nos, têm constantemente desrespeitado os direitos trabalhistas, entre eles:
– atraso no pagamento dos salários;
– não pagamento da PLR – Participação nos Lucros e Resultados desde 2000;
– não depósito do FGTS;
– não concessão de férias;
– funcionários sem o registro legal;
– não pagamento do 13º salário de 2003;
– cheques sem fundos para o pagamento de direitos dos trabalhadores;
– não aplicação do reajuste salarial de novembro/2003;
– não recolhimento ao INSS dos valores descontados dos trabalhadores.
Greve, demissões e chamadas para retorno
Os trabalhadores deram início à greve no dia 26 de abril, após decisão nesse sentido em assembléia. Em uma tentativa de desmobilizar o movimento, no dia 28 de abril as empresas enviaram telegramas a todos os trabalhadores comunicando-os de que estavam demitidos e que as empresas estavam encerrando as atividades. Passada uma semana, uma parte dos trabalhadores voltou a ser contatada pela Petropack/Gepack, pedindo a volta ao trabalho. Essa manobra não obteve resultados e os trabalhadores mantiveram a greve.
Passeata e acompanhamento
Para tornar pública a sua luta, no dia 13 de maio os trabalhadores da Petropack/Gepack fizeram uma passeata no trajeto da Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados até a Câmara Municipal de Osasco. Na Câmara eles foram recebidos por vereadores do PT e do PSB, que se comprometeram a agir politicamente junto às empresas e à administração municipal, além do envio de ofícios ao Ministério do Trabalho, exigindo o respeito aos direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores também estiveram presentes na audiência realizada em 20 de maio no TRT.
Em sua mobilização os trabalhadores da Petropack/Gepack estão recebendo apoio constante de sindicalistas de várias categorias, de movimentos sociais e populares e de parlamentares de partidos de esquerda
abril/2004
Trabalhadores da Petropack/Gepack retomam greve devido a demissões e não cumprimento de acordo
Os trabalhadores da Petropack/Gepack, em Osasco, voltaram a cruzar os braços depois de uma greve de 15 dias no mês passado. O motivo foi a demissão de 18 companheiros e o não cumprimento pela empresa do acordo que firmou com a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados e os trabalhadores, o que pôs fim à paralisação anterior.
Esse acordo previa, além do atendimento de outras reivindicações, que o pagamento dos salários fosse feito exatamente na data de seus vencimentos, com o fim dos constantes atrasos. Porém, logo na primeira data de vencimento, não houve nenhum depósito para qualquer trabalhador. Além disso, no acordo a empresa se comprometeu a não demitir nenhum funcionário, mas, no dia 26 último, demitiu 18 trabalhadores.
Ocorridas as demissões no dia 26, na seqüência os trabalhadores realizaram uma assembléia na qual decidiram por dar início a nova greve a partir do dia 27 último. Com a greve, que é por tempo indeterminado, eles exigem o cumprimento de todos os compromisso assumido pela Petropack/Gepack (o pagamento dos salários atrasados, da PLR – Participação nos Lucros e Resultados, da aplicação na íntegra do acordo coletivo da categoria e do atendimento das reivindicações específicas), além da reintegração imediata dos 18 trabalhadores demitidos.
Repressão e ameaças
Além de romper acordos assinados e não cumprir com os direitos trabalhistas, a Petropack/Gepack exerce uma dura repressão sobre os trabalhadores. No dia 26, após as demissões dos 18 trabalhadores, os dirigentes do sindicato foram até à portaria da empresa. De forma provocativa e humilhante, o proprietário abriu os portões da empresa e desafiou os trabalhadores a terem coragem de conversar com os sindicalistas, ameaçando: “O portão está aberto… quem sair por ele, será demitido por justa causa!”.
Os trabalhadores não saíram mas também não voltaram à produção. Realizaram uma assembléia e decidiram por dar início à greve no dia 27, sem entrar na fábrica.
O Sindicato Químicos Unificados, por sua Regional Osasco, está preparando um relato completo sobre todas as irregularidades na Petropack/Gepack. Ele será encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego e a diversos parlamentares, com o objetivo de tornar pública e exigir providências legais e imediatas contra a forma com que a empresa, há muito tempo, burla todos os direitos dos trabalhadores, que estão previstos na legislação trabalhista e no acordo coletivo da categoria.
Apesar de todos os esforços com que os trabalhadores vêm lutando por seus direitos as dificuldades são muitas, sem receber salários há mais de 30 dias suas famílias já passam por dificuldades. Diante desta situação, de omissão e desrespeito por parte da Petropack/Gepack, nós dos Químicos Unificados – regional Osasco estamos solicitando a doação de alimentos para que possamos doar aos trabalhadores, como forma de manter a luta e garantir sua vitória.
Moção de apoio
Solicitamos que sejam enviadas moções de apoio a essa luta dos trabalhadores da Petropack/Gepack e em repúdio à pratica da empresa para os endereços abaixo, com cópias para a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados pelo e-mail plasquiluta@uol.com.br ou fax (11) 3608.5411.
Presidente da empresa Petropack/Gepack
Sr. Caio Gorentzvaig
Família Boris Gorentzvaig/Cecília Gorentzvaig
Fax (55) 11-3601- 0169
Exmo. Sr. Presidente da República
Luís Inácio Lula da Silva
e-mail: pr@planalto.gov.br
fax (55) 61- 226-7566
End. Palácio do Planalto 70150-900
Brasília – DF
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Federal
Dep. Fed. Jão Paulo Cunha
e-mail: dep.joaopaulocunha@camara.gov.br
Ministro do Trabalho
Ricardo Berzoini
e-mail: ricardo@berzoini.org
fax (55) 11 – 3105-0821
Ministério Público de São Paulo
e-mail: comunicacao@mp.sp.gov.br
fax (55) 11- 6094 – 6839
Ministro da Articulação Política
Dep. Fed. Aldo Rebelo
e-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br
Para maiores informações, favor contatar a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados:
fone: (11) 3608.5411
e-mail: plasquiluta@uol.com.br