Na 2ª Audiência Pública em Brasília, o médico do sindicato, Dr. Roberto Ruiz, explica aos deputados federais a necessidade de realizar novos exames nos ex-trabalhadores da Shell
Como resultado da segunda Audiência Pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 08 de maio, em Brasília, os deputados pediram que todos os 846 ex-trabalhadores da planta em Paulínia da Shell Brasil S.A. passem por novos exames médicos. Essa decisão foi tomada após as explanações das partes na Audiência (a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell e representantes da Shell Brasil S.A.), e as respostas aos questionamentos levantados pelos deputados.
Após todos os esclarecimentos, foi unânime a posição dos deputados federais de que os exames médicos adotados pela Shell não são suficientes e que são procedentes as dúvidas e reivindicações apresentadas pelo sindicato em relação a seus resultados. Entenderam também os deputados que os exames realizados pela Shell em clínicas, laboratórios, médicos e especialistas por ela unilateralmente escolhidos, contratados e pagos, perdem a necessária qualidade da isenção e imparcialidade.
Assim, os parlamentares definiram que todos os ex-trabalhadores da empresa deverão passar por novos e completos exames em instituições públicas de saúde, sendo citada como exemplo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro).
Subcomissão irá acompanhar
Como nos debates também ficou comprovado que a Shell descumpriu o acordo firmado na primeira Audiência Pública realizada no dia 27 de junho de 2002, os deputados indicaram que a Comissão de Seguridade Social e Família deverá formar uma subcomissão para, de agora em diante, acompanhar e mediar o caso. Essa subcomissão também irá apreciar e dar encaminhamentos às propostas e reivindicações apresentadas por escrito pelo Sindicato Químicos Unificados, que abordam não somente esse crime ambiental da Shell mas que também sugere ações governamentais para prevenir e impedir que outros dessa mesma natureza continuem a ocorrer de forma irresponsável, criminosa e impune.
Nossas reivindicações e nossas propostas
1) Que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados crie um grupo de trabalho para interferir, acompanhar e mediar essa demanda entre os trabalhadores e a Shell do Brasil S.A., buscando uma solução que salvaguarde os direitos dos trabalhadores.
2) Que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados se mobiliza no sentido de procurar junto aos órgãos públicos federais a atuação de técnicos idôneos e isentos no sentido de se construir um protocolo de avaliação clínica que possa dar a resposta que os trabalhadores querem: o grau de contaminação sofrido pelas exposições ocorridas e
qual a melhor atitude que cada trabalhador pode tomar para não vir a ser vítima de câncer ou doença incapacitante, tanto hoje como no futuro. Os trabalhadores entendem que essa atuação dos órgãos públicos deve ser extensiva aos ex-moradores do local, que também sofreram e sofrem com a contaminação ambiental provocada pela Shell do Brasil S.A.
3) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto aos órgãos públicos federais no sentido de que se investigue e determine qual o melhor e mais adequado método de descontaminação da área, haja vista que além da contaminação dos solos e do ar na região da fábrica, os contaminantes têm sido levados pelas águas e há o risco potencial e real da contaminação dos usuários de água de toda a região metropolitana de Campinas.
4) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto aos órgãos federais para que apurem o motivo pelo qual o primeiro Promotor de Justiça que investigou o caso em Paulínia decretou segredo de Justiça sobre o mesmo, e os moradores só foram informados sobre os riscos que ocorriam anos depois de que a Shell havia realizado a autodenúncia sobre o crime ambiental que cometeu para, assim, poder vender a fábrica.
5) Ao mesmo tempo, solicitar também da CETESB de São Paulo a resposta sobre por qual motivo não atuou preventivamente, mas sempre em reação (e nunca em uma ação) às contaminações ocorridas, sobretudo quando o fato já havia se tornado notório pela grande imprensa brasileira e internacional.
6) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto ao Ministério do Meio Ambiente para que haja preventivamente, no sentido de que já inicie discussões de propostas que visem inibir a instalação de empresas que tragam tal grau de poluição ao nosso país. Além disso, é fundamental que sejam discutidos um plano local (em Paulínia) e outro nacional para atuação junto às indústrias poluidoras no sentido de alcançarmos uma produção de bens que seja limpa e sem agressões aos trabalhadores, à população em geral e ao meio ambiente.
7) Que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite ao Ministério do Trabalho para que atue desde já no sentido de iniciar estudos com o objetivo de mudar a legislação de proteção aos trabalhadores, de modo que exista um arcabouço legal que permita aos profissionais da saúde atuarem preventivamente junto a estes, de modo que por tais exposições não venham a adoecer e morrer precocemente. Que tal legislação contenha, inclusive, as punições aos profissionais da saúde que são omissos e, com isso, favorecem as empresas que pagam seus salários e ou suas consultorias.
8) Que a Comissão de Seguridade e Família faça gestões junto ao Ministério da Previdência Social para que se identifiquem os casos de doenças ocupacionais reconhecidos como tal e para que esse órgão do governo acione judicialmente tais empresas (ações regressivas, previstas em lei) no sentido de resguardar o erário público uma vez que quem vai arcar doravante com o ônus financeiro do lesionado será o INSS.
9) Que a Comissão de Seguridade e Família faça gestões junto ao Ministério da Saúde no
sentido de que os profissionais de saúde recebam o devido treinamento para abordar os problemas de contaminações/intoxicações ambientais e ocupacionais. Assim como também a aplicação de multas de valores significativos, com intuito de serem revertidas para adquirir equipamentos, tecnologia e profissionais para realização de estudos e auditorias autônomas.
10) Que a Comissão de Seguridade Social e Família intervenha junto ao Ministério da Educação no sentido de que atue sobre a prática comum entre alguns docentes universitários de venderem sua força de trabalho a grandes multinacionais, buscando assim “uma ciência” que favorece os poderosos em detrimento ao povo que paga imposto e os salários destes senhores.
11) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto ao Executivo Federal no sentido
de que o mesmo envie projeto de lei para endurecer as penas às empresas poluidoras e combate a corrupção nos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente, solicitando que tais crimes contra a sociedade sejam enquadrados como crimes hediondos.
Sem mais,
Atenciosamente
Sindicato dos Químicos Unificados – Regional de Campinas
Comissão de Ex-trabalhadores da Shell
Comissão de Ex-trabalhadores da Basf