Delegacia Regional do Trabalho interdita Basf e setor da Kraton
Audiência na Procuradoria Regional do Trabalho – 15ª Região, com a presença do Ministério Público, representantes da Basf, Kraton, Prefeitura de Paulínia e Sindicato Químicos Unificados
A Sub Delegacia Regional do Trabalho de Campinas interditou, em 26 de dezembro de 2002, qualquer atividade na Basf S.A., situada em Paulínia, devido ao grave e iminente risco para os trabalhadores. Pelo mesmo motivo foi também interditado o setor de Ionol da Kraton S.A que, anteriormente, estava em condição de isolamento. O risco aos trabalhadores decorre de comprovada contaminação ambiental provocada no Bairro Recanto dos Pássaros, onde estão instaladas essas duas empresas, pela Shell Brasil S.A. Os detalhes das razões da interdição, a responsabilidade pela vigilância do cumprimento da decisão, as conseqüências da desobediência dessa determinação, os direitos assegurados aos trabalhadores e as condições para a desinterdição constam do TERMO DE INTERDIÇÃO.
As interdições ocorreram em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho – 15ª Região, na qual estiveram presentes representantes das empresas, secretários de Saúde e de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Paulínia e dirigentes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, além de representantes do Ministério Público do Trabalho. Ao final, foi redigido o TERMO DE AUDIÊNCIA.
Enquanto durar a interdição todos os direitos dos trabalhadores estão garantidos e fica suspenso o acordo firmado entre a Basf S.A., o sindicato e a empresa para a demissão coletiva prevista para hoje em virtude do fechamento da planta em Paulínia, em 31 de dezembro próximo, e a transferência da produção para sua unidade de Guaratinguetá. Esse acordo previa condições melhores do que a prevista em lei para as demissões e havia sido conquistado pelos trabalhadores após uma greve de ocupação na empresa nos dias 02 e 03 de dezembro. Agora, para a realização de uma demissão e conseqüente homologação da rescisão contratual é necessária uma autorização judicial. Para a garantia da saúde dos trabalhadores ficou também determinada uma séria específica de exames a serem neles realizados. Esses exames constam do TERMO DE NOTIFICAÇÃO.
A Basf S.A. tem cerca de 200 trabalhadores e a Kraton Polymeres do Brasil S.A. cerca de 100. Ambas estão localizadas na avenida Roberto Simonsen, nº 1.500, no Bairro Poço Fundo, no município de Paulínia/SP
TERMO DE INTERDIÇÃO
TERMO DE AUDIÊNCIA
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
