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Greve garante melhor acordo em demissão coletiva na Basf


Uma greve de ocupação realizada pelos trabalhadores da Basf S.A. em Paulínia, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2002, garantiu um melhor acordo rescisório para a demissão coletiva que a empresa fará de seus 198 trabalhadores diretos, pelo encerramento das atividades de produção nessa unidade no dia 27 de dezembro próximo.

Após uma negociação das 9:00 às 11:45 horas no dia 03, realizada na empresa entre seus representantes, do sindicato e da comissão de trabalhadores, na qual foram discutidas a proposta inicial da Basf e a pauta de reivindicações construídas pelos funcionários, chegou-se a uma alternativa intermediária. Veja-a, completa, na Ata da Reunião transcrita abaixo.

Essa proposta definida na reunião foi levada para os trabalhadores que a discutiram em assembléia e decidiram por aceitar e retornar às atividades.

Ficou agendada uma nova reunião entre a empresa, o sindicato e a comissão de trabalhadores para o dia 06 de dezembro, às 9:00 horas, para a continuidade das negociações sobre os itens constantes da Ata abaixo, já aprovados e aceitos pelas partes.

Ata da Reunião Negocial de 03 de dezembro de 2002 entre o sindicato, a comissão de trabalhadores e a Basf

PRESENTES:

· Sindicato dos Químicos de Campinas e Região (Celso Aparecido Lopes e Luiz Baio Zuqueto);

· Comissão de Trabalhadores da Unidade de Paulínia (Adilson Oliveira, Edson Peixoto, Aparecido Tavares, Luiz C. Mori);

· Rede de Trabalhadores da Basf América do Sul (seu coordenador Sérgio Novaes, presidente do Sindicato dos Químicos do ABC);

· Basf S.A. (Wagner Brunini, Marcos Ferreira, Gilberto Oliveira e André Oliveira).

OBJETIVO:

Discutir a paralisação das atividades do site de Paulínia e a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores em comparação com a proposta inicial formulada pela Basf.

ITENS DISCUTIDOS:

Considerando-se a pauta apresentada pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores, foram encaminhados os seguintes pontos/propostas:

1) A data de demissão será de 27.12.2002 e o aviso prévio será indenizado, cancelando-se assim o aviso dado anteriormente, exceto para aqueles casos envolvidos com as atividades de estocagem e expedição de produtos, a critério da empresa.

2) Assistência médica, odontológica e seguro de vida concedido por 06 (seis) meses após o desligamento; e se vencido esse prazo para os envolvidos que continuarem desempregados será prorrogado por um período único de mais 06 (seis) meses. O valor líquido sob responsabilidade da empresa, referente aos seis meses iniciais deste item, será pago em uma única vez por ocasião da homologação da rescisão. Os seis meses restantes também serão pagos de uma única vez, respeitando a não recolocação dos envolvidos nesse período. Para atendimento dos não recolocados a empresa estará na subsede do Sindicato dos Químicos, em Paulínia, no período de 27.06 a 04.07 de 2002.

3) Nas questões referentes à aposentadoria, formuladas nos itens 3, 4 e 12 da pauta de reivindicações dos trabalhadores, os processos dos casos que estejam a até 05 (cinco) anos da aquisição da aposentadoria serão avaliados e a documentação será apresentada até 20.12.2002. Os demais processos serão avaliados e a documentação será apresentada até 31.01.2003. A análise e a documentação compreenderão o período a partir de 07.12.1995, independente da empresa envolvida.

4) A garantia do recolhimento pela empresa das contribuições junto ao INSS para os trabalhadores aos quais faltem até cinco anos para cumprir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria, desligados da Basf nesse processo de demissão coletiva, a partir da data do desligamento e enquanto eles estiverem desempregados, item 5 da pauta de reivindicação dos trabalhadores, será discutida até o dia 20.12.2002 após os levantamentos previstos nos itens 3 e 4 dessa mesma pauta.

5) Quanto à anistia do saldo devedor de todos os trabalhadores que se encontrem em situação de débito junto à Cooperativa de Crédito Basf S.A., item 6 da pauta de reivindicações dos trabalhadores, a empresa irá avaliar a proposta colocada na mesa de negociação e que se compõem de: manter os descontos nos prazos acordados nos contratos, com a apresentação de uma garantia real, tal como nota promissória, avalista ou fiador externo.

6) As reivindicações apresentadas nos itens 7 e 8 da pauta dos trabalhadores, sobre exames demissionais específicos em laboratório de livre escolha do demitido e a responsabilidade da Basf em garantir tratamentos e medicamentos exigidos, além de seguro de vida e remuneração mensal vitalícias, em caso da constatação de anomalias no estado de saúde, serão conduzidas entre os médicos da Basf (Dr. Ivan C. Bessa) e o do sindicato (Dr. Roberto C. Ruiz), cuja data de reunião será acordada e acompanhada nos próximos dias pelos srs Oliveira (Basf) e Celso (sindicato). A conclusão dos mesmos acontecerá até o dia 20.12.2002.

7) A situação dos cipeiros, representantes dos empregados, será discutida individualmente, considerando o período até o encerramento das atividades de estocagem e expedição.

8) Em relação aos itens 10 e 11 da pauta de reivindicações dos trabalhadores, a empresa apresenta a contra-proposta de 0,3 do salário nominal mais os adicionais noturnos e de periculosidade, por ano trabalhador, contado a partir de 07 de dezembro de 1995.

9) Os pontos acima serão levados pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores à apreciação de assembléia e demais providências pelos participantes da reunião, sendo condição para continuidade das negociações o restabelecimento normal de todas as atividades da fábrica de Paulínia. Caso as atividades sejam retomadas, foi solicitado pelo sindicato e pela comissão de trabalhadores o não desconto das horas paradas, sendo aceito pela empresa o não desconto dessas horas paradas.

02/12/2002

Basf se recusa a negociar e trabalhadores entram em greve

Trabalhadores em greve de ocupação

Antonio Rasteiro, da Comissão de Ex-trabalhadores da Shell, fala sobre a questão saúde a seus ex-companheiros da Shell

Com a recusa da Basf em negociar melhores condições para o seu plano de demissão coletiva pelo encerramento das atividades da empresa no dia 31 de dezembro próximo, os trabalhadores decidiram em assembléia realizada na manhã de02 de dezembro por dar início a uma greve de ocupação (no interior da empresa).

Desde então, a direção da Basf está pressionando os trabalhadores e os dirigentes sindicais para que deixem a planta. Na entrada do turno das 14 horas, também no dia 2,a empresa impediu que os trabalhadores ingressassem em suas dependências. Para caracterizar oficialmente que essa “falta ao posto de trabalho” ocorre por medida tomada pela própria Basf, os trabalhadores e o sindicato fizeram constar isso em Boletim de Ocorrência Policial.

O clima ficou tenso na portaria da empresa. Os trabalhadores do turno das 14 horas querendo entrar e a empresa não permitindo. Por outro lado, ela querendo que os grevistas que estão em seu interior saiam, o que eles se recusam a fazer.

Para contato direto com os dirigentes sindicais que estão na empresa, favor ligar para os rádios (019)7850.1727 e (019) 7801.6530.

A pauta de reivindicações dos trabalhadores

Essas são as reivindicações dos trabalhadores, que a Basf se recusa a negociar:

1) Prorrogação de todas as atividades da unidade de Paulínia por mais seis meses, em permanente negociação entre comissão de trabalhadores e o sindicato, comprometendo-se a Basf em manter 100% de seu efetivo. Essa negociação visa, em primeiro lugar, encontrar novo comprador para a unidade e seus respectivos produtos. Caso nesse período o trabalhador encontre um novo emprego, a Basf compromete-se a demiti-lo bem como a pagar todos os seus direitos como tal. Durante esse período de seis meses, as cláusulas seguintes e outras que venhamos a conceber permanecerão em constante negociação.

2) Atendos dos planos médico, odontológico e também de seguro de vida para todos os trabalhadores a contar da data efetiva da homologação do desligamento dos mesmos da empresa, com atendimento extensivo e individual aos dependentes enquanto este se encontre desempregado.

3) Entrega de todos os documentos e laudos das empresas Basf e Fort Dodge necessários ao processo de entrada da aposentadoria junto ao INSS para cada um dos trabalhadores elegíveis. Estes documentos devem ser entregues com 10 dias de antecedência ao ato da homologação do desligamento. O objetivo é possibilitar que sejam avaliados pelo INSS e pelo sindicato quanto à validade e correção. Caso se verifique alguma incorreção, a empresa se compromete a corrigir dentro de três dias a partir da data do retorno do laudo ao seu departamento pessoal.

4) A empresa deverá calcular e informar por escrito a cda um dos trabalhadores elegíveis à aposentadoria o respectivo tempo de trabalho e quanto falta para que tenha direito a esse benefício.

5) A empresa deverá garantir o recolhimento das contribuições junto ao INSS para todos os trabalhadores desligados da Basf nesse processo de demissão coletiva sempre que eles estiverem desempregados. Esta obrigação passa a valer a partir da data do desligamento. São elegíveis a este benefício os trabalhadores para os quais faltem até cinco anos para cumprir o tempo mínimo necessário para a aposentadoria.

6) Anistia do saldo devedor de todos os trabalhadores que se encontrem em situação de débito junto à Cooperativa de Crédito Basf S.A.

7) Exames demissionais específicos em laboratórios de livre escolha do trabalhador para avaliação do estado de saúde do mesmo em função dos produtos químicos aos quais estiveram expostos na unidade de Paulínia.

8) Caso se constate anomalias na saúde do trabalhador, a Basf se responsabilizará com todos os tratamentos e medicamentos necessários para repor o trabalhador em seu estado de saúde normal. Deverá ainda a empresa garantir de maneira vitalícia o seguro saúde e seguro de vida adequado à situação médica do beneficiado, bem como sua remuneração mensal também de forma vitalícia.

9) Definir e informar a situação empregatícia dos trbalhadores que compõem a atual Cipa.

10) A título de indenização/liberalidade, a Basf se compromete a pagar a cada trabalhador 02 (dois) salários bases acrescidos da periculosidade legar para cada ano trabalhado a contar de dezembmro de 1995 até a data do efetivo desligamento.

11) A título de indenização/liberalidade a empresa se compromete a pagar a cada dependente de cada trabalhador 02 (dois) salários básicos acrescidos da periculosidade legal.

12) Comprometimento da Basf em manter um setor jurídico para auxiliar os trabalhadores que estão para se aposentar.

Observações:

a) uma vez definido e aceito o acordo final desta pauta de reivindicações, a empresa se compromete a fornecer a todos os trabalhadores uma cópia do referido documento, devidamente assinada por seu representante legal.

b) esta pauta de reivindicações tem como base experiências semelhantes ocorridas em nossa região com empresas do mesmo porte da Basf S.A.

Dirigentes do sindicato que estão na porta da empresa: Rádios (019) 7850.1727 e (019) 7801.6530

29/11/2002

Cerca de 400 postos de trabalho serão fechados. Trabalhadores da Basf se mobilizam e exigem intervenção do poder público e abertura de negociações com a empresa

Assembléia na portaria da Basf em 29.11.02

Decretar estado de assembléia permanente, pressionar uma intervenção dos poderes públicos municipais, estaduais e federais e forçar a empresa a abrir negociações foram as decisões dos trabalhadores da Basf S.A. em assembléia realizada na manhã de hoje (29/11/2002) na portaria da empresa em Paulínia/SP, após o comunicado emitido ontem no qual a multinacional alemã informa que encerrará em 31 de dezembro as atividades dessa sua unidade. Esse fechamento implica no desemprego de 198 trabalhadores diretos da empresa e de mais aproximadamente 200 que nela atuam por meio de terceirizadas, como por exemplo na manutenção. A Basf S.A. está localizada na Avenida Roberto Simonsen nº 1500, no bairro Poço Fundo, no município de Paulínia/SP, telefones (019) 3844.1800 e 3844.1869 e, nessa unidade, produz basicamente insumos agrícolas. A matriz é sediada na cidade de Ludwigshafen, na Alemanha.

Alegações contestadas

As alegações da empresa para o fechamento da unidade (competitividade no mercado e dificuldade ambiental – ela está situada onde antes funcionava a Shell Brasil), segundo os trabalhadores, não procedem. Quando a Basf adquiriu a fábrica da American Cyanamid (sucessora direta da Shell na área), em julho de 2000, ela tinha total conhecimento e consciência do passivo ambiental que estava assumindo e lucrou com essa situação na hora da negociação. A questão competitividade no mercado também foi refutada pelos trabalhadores na empresa que possuem acesso a dados econômicos de produtividade e lucro.

O mercado é “Deus” e as pessoas são descartáveis

Bastante criticado pelos trabalhadores da Basf na assembléia foi a justificativa da empresa de suposta necessidade de competitividade no mercado. Foi levantada a seguinte questão, que poderia se desdobrar em outras: “Como é que pode uma empresa se instalar no Brasil, contaminar o meio ambiente, contaminar trabalhadores, explorar a mão de obra com salários e condições muito inferiores às do país de origem, beneficiar-se de incentivos fiscais, etc e tal e, depois de remeter todo o lucro para a matriz, fecha a unidade e joga centenas de desempregados na rua e deixa nossas águas e nossas terras inúteis para a vida? E as autoridades municipais, estaduais e federais onde estão, que após se omitirem na fiscalização das atividades da empresa agora também se omitem?” A necessidade de debater com a sociedade que o mercado não é “Deus” é que as pessoas não são descartáveis, mas justamente ao contrário, foi também uma decisão dos trabalhadores na assembléia.

Comissão de negociação

Para negociar com a Basf e para intervir junto aos poderes públicos, foi formada uma comissão que conta com a participação de 9 trabalhadores, dois dirigentes e um advogado do sindicato. Essa comissão está reunida e irá definir uma pauta mínima de reivindicações a ser apresentada ainda hoje à empresa. Até que as negociações não avancem, segundo os trabalhadores, não sairá caminhão carregado da empresa e o trabalho deverá ser realizado sob o menor risco possível de acidentes já que o quadro de instabilidade emocional é latente em todos os setores, da produção à administração. Toda e qualquer decisão será sempre tomada pelo conjunto dos trabalhadores que aprovaram o estado de assembléia permanente.

Mobilização Internacional

Além da mobilização da CUT – Central Única dos Trabalhadores, da CNQ – Confederação Nacional do Ramo Químico e dos sindicatos cutistas de todas as categorias contra essa decisão da Basf em fechar a unidade de Paulínia, a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados também contatou o Der Chemiekreis, uma organização de trabalhadores químicos organizada em todo o mundo. Essa entidade, nesse final de semana, estará realizando uma reunião e discutindo formas de intervenção no fato.

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