1ª Audiência na Justiça do Trabalho
Shell mantém posição de não buscar acordo com trabalhadores
Na primeira audiência realizada na Justiça do Trabalho entre a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados e a Shell Brasil S.A., a empresa manteve-se radicalizada em sua postura de evitar buscar um comum acordo com o sindicato e seus ex-trabalhadores para a realização de exames isentos para se apurar o real estado de saúde de seus funcionários, comprometidos pela exposição a produtos químicos contaminantes durante seu trabalho na empresa. A contaminação ambiental e humana produzida pela Shell já é comprovada no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e em ex-trabalhadores, conforme estudo realizado pelo sindicato por meio de seu assessor médica Dr. Roberto C. Ruiz. A audiência foi realizada hoje (16.09.2002) na Justiça do Trabalho, em Paulínia, provocada pelo sindicato em Ação Civil Pública patrocinada pelo seu advogado José Mário Caruso Alcocer.
Com a postura da Shell em negar-se a um acordo, o juiz do trabalho decidiu abrir prazo de 20 dias para que o sindicato se manifeste sobre a defesa apresentada e, na sequência, mais 20 dias para que a Shell também se manifeste. Findo esses prazo, o juiz poderá determinar a realização de perícias para o prosseguimento da Ação Civil Pública.
Repercussões
1) Sobre a audiência, o advogado dr. Caruso lamenta, principalmente, a postura do Ministério Público da 15ª Região, em Campinas, que declarou não ter interesse em ingressar como co-autor da Ação movida pelo sindicato, sob a alegação de que há um inquérito já em curso envolvendo uma situação mais ampla. Para o dr. Caruso, com essa postura o Ministério Público mostra-se ineficiente em seu papel de defender os interesses da coletividade, principalmente nesse caso em que está em jogo a saúde dos trabalhadores. Ele, como co-autor, ajudaria e auxiliaria sobremaneira por meio de suportes técnico, material e jurídico. O Ministério Público, como instituição, foi criado e é mantido com o dinheiro público, justamente para defender a sociedade. Afastando-se, o MP mostra o seu desinteresse nessa questão, na qual a sociedade foi afrontada pelo capital multinacional.
2) O Dr. Roberto C. Ruiz, médico do sindicato, afirma ter sido frustrante a posição adotada pelo juiz em deixar de determinar que a Shell Brasil S.A. assumisse de pronto os custos de exames, internações e medicações que muitos ex-trabalhadores da empresa já estão necessitando em virtude da contaminação sofrida durante período de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista médico, estamos falando de vidas que precisam de urgentes cuidados que, por sua especificidade são caros e impossíveis de serem custeados por quem vive de salário. Espero, ainda do ponto de vista médico e humano, que o juiz tome esse procedimento ainda nessa fase inicial do processo.
3) Antonio De Marco Rasteiro, ex-trabalhador da Shell, lamentou a posição da empresa, lembrando que muitos de seus companheiros, que tanto produziram para a empresa, hoje, como ele, sofrem total abandono e vêem, estarrecidos, a Shell buscar a todo custo protelar um caso que exige urgência: a saúde deles, afetada pela contaminação a que, de forma irresponsável e deliberada estiveram expostos durante o trabalho.
4) Arlei Medeiros, dirigente da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, diz que esperava que a justiça determinasse ao menos os exames nos trabalhadores. A opção de seguir o trâmite habital em processos, pode agravar estado de saúde e vir a custar vidas. A Shell, na audiência, agiu como de costume, com sua arrogância tradicional e esquivando de assumir a sua responsabilidade. Os trabalhadores continuam mobilizados, discutindo com a sociedade a importância de não mais se tolerar práticas como a da Shell, que levou o lucro… deixou os problemas… e não assume as responsabilidades.