Compartilhar ou não? Na dúvida, não passe para frente o que não tem certeza. Desconfie de mensagens que dizem exatamente o que você gostaria que dissessem: a possibilidade de ser uma informação não confiável ou não verdadeira é grande. Pode ser uma “fake News”, que significa notícia falsa..
A Constituição Federal Brasileira prevê a liberdade de expressão, mas ao mesmo tempo, assegura o direito de resposta, o direito à indenização e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada e da honra das pessoas.
Fique atento! Um mero clique no “encaminhar” ou no “compartilhar” uma notícia pode implicar em problemas.
No campo civil, em eventuais condenações ao pagamento de indenização por danos morais, se comprovadas lesões à moral ou imagem do indivíduo; ou por danos materiais, quando resultarem em eventuais prejuízos financeiros.
Em situações extremas, tais compartilhamentos podem gerar até condenações criminais. Se a notícia compartilhada ofende a honra de alguém, há o risco de se cometer um crime de difamação, injúria ou calúnia. Como dissemos há a liberdade de expressão em nosso País, mas não é aceitável que se ofenda a reputação, a dignidade ou a imagem de alguém.
Apesar de não existir uma legislação específica sobre “fake News”, as pessoas que disseminam, compartilham e repassam informações mentirosas podem ser punidas criminalmente.
Há ainda crimes eleitorais que podem estar diretamente ligados à propagação de informações nas redes sociais. Um número enorme de “robôs” se colocam a serviço da propagação de verdades e, principalmente também, de mentiras.
Vivemos recentemente eleições que estão sendo investigadas pelo uso de “fake news” (dias atrás, o ministro Og Fernandes, do TSE, solicitou ao STF cópia do “inquérito das fake news” para ser juntada ao processo que impugna a chapa Bolsonaro-Mourão).
Aproximam-se novas eleições. São momentos de insegurança político-social em que precisamos ficar atentos ao que recebemos e ao que repassamos. Ao chegar uma mensagem, se ela não tiver uma fonte confiável, duvide, procure ou dê uma simples busca na internet para saber se é verdade ou não.
Mas, principalmente, desconfie, sempre! Não acredite que a mensagem enviada por aquela pessoa que você confia tanto é sempre verdade; ela também pode não saber que está compartilhando uma notícia falsa.
Por Antonio Carlos Bellini Júnior, que escreve a coluna Direito e Cidadania do jornal do Unificados. É advogado criminalista e sócio do escritório Bellini Júnior & Vilhena Sociedade de Advogados, que atende normalmente por agendamento na sede do sindicato em Campinas ou por videoconferência no período de quarentena
Dicas para não cair em Fake News
Cuidado com mensagens encaminhadas
Mensagens que não foram escritas pelo seu contato e foram simplesmente repassadas são destacadas para mostrar que seu contato não escreveu a mensagem para você. Mensagens, fotos e vídeos encaminhados recebem um sinal com uma seta e o rótulo “encaminhada”.
Desconfie de mensagens alarmantes
Ao receber áudios, vídeos ou mensagens com curas, receitas milagrosas ou que possam parecer suspeitas, desconfie e verifique a informação em jornais e sites confiáveis, especialmente antes de sair encaminhando nos grupos do app.
Não clique em links
Cuidado ao receber links para sites, especialmente os que pedem dados pessoais ou confidenciais. Procure confirmar com o contato de onde veio o link.
Desconfie de erros e nomes
Erros de ortografia e nomes mirabolantes (especialmente ao se tratar de autoridades ou “doutores”) podem ser pistas para encontrar uma fake news. Vale repetir a dica: antes de encaminhar, consulte em sites confiáveis.
Não tenha vergonha
Ao receber conteúdos falsos, não tenha vergonha de explicar à pessoa que os enviou porque a informação é falsa e ensine-a como verificar o conteúdo.
Denuncie
Caso você tenha recebido notícias falsas, o WhatsApp permite denunciar o contato ou grupo. Basta abrir a conversa, tocar no nome do contato/grupo para abrir as informações do perfil e então escolha a opção “Denunciar contato” ou “Denunciar grupo”.