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Justiça gratuita para trabalhadores

O STF (Tribunal Superior Federal) decidiu que os trabalhadores não serão mais obrigados a pagar às custas dos processos. Desta forma, caso os trabalhadores sejam beneficiários da justiça gratuita, não poderão ser obrigados a pagarem qualquer valor, mesmo que percam a ação. O STF, portanto, julgou inconstitucional dois artigos da CLT, os quais haviam sido modificados pela reforma trabalhista.

A reforma trabalhista promovida pelo Governo Temer em 2017, dentre outros ataques contra os direitos dos trabalhadores, havia permitido a cobrança de custas com perícias e honorários de advogados em favor das empresas, caso os empregados perdessem as ações.

O Sindicato Químicos Unificados sempre denunciou todos os ataques promovidos aos direitos dos trabalhadores desde 2017, e vem lutando tanto nas fábricas, nos tribunais e junto ao congresso nacional para que o pacote de maldades seja desfeito! Portanto trabalhador, se tiver alguma dúvida, procure o sindicato!

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