MANIFESTO DAS ENTIDADES QUE ORGANIZAM O ATO
De um lado uma contraofensiva conservadora, com manifestações que tentam canalizar essa insatisfação para uma agenda de retrocesso. Elas tiveram eco no Congresso Nacional que se tornou um reduto do atraso político, sob o comando de Cunha e Renan Calheiros e pautou propostas como: a redução da maioridade penal, a PL 4330 da terceirização, a lei antiterrorismo, a autonomia do BC e a PEC da Corrupção, que legaliza as doações empresariais para as eleições. A direita tenta impor a sua agenda política semeando a intolerância e o ódio, propondo políticas que incentivam o racismo, o machismo e a LGBTfobia.
De outro lado, o governo federal faz a opção de jogar o custo da crise mundial no colo dos trabalhadores. O ajuste fiscal e as medidas propostas pelo ministro Joaquim Levy reduzem direitos dos trabalhadores, dificultam o acesso a políticas e direitos sociais, corta investimentos para educação e moradia. Associado ao aumento de tarifas, que vem sendo seguido por vários governos estaduais, só agrava a situação dos mais pobres. Sem falar na crise da água em São Paulo que é de responsabilidade do governo tucano no estado.
A política de ajuste fiscal do Governo Federal é indefensável e dá espaço para que as bandeiras levantadas pela direita ganhem apoio.
Entendemos que a saída da crise é pela esquerda. O ajuste deve sim ser feito, mas taxando aqueles que sempre lucraram com as crises. É preciso taxar as grandes fortunas, os lucros e os ganhos com a especulação financeira e na bolsa de valores, limitar a remessa de lucros para o exterior, reduzir drasticamente os juros básicos da economia e uma auditoria da dívida pública.
O caminho para mudanças populares no país um Programa de Reformas Estruturais como a tributária, que implante a progressividade nos impostos, a urbana para atender a enorme demanda habitacional do país, a agrária que garanta trabalho e soberania e segurança alimentar para a população e a democratização dos meios de comunicação.
O enfrentamento da corrupção deve ser feito com a defesa clara de uma Reforma Política Democrática, com o fim do financiamento empresarial das eleições e o aprofundamento da participação popular. Neste sentido é preciso fortalecer iniciativas como o projeto da Coalização Pela Reforma Política Democrática, a Campanha por uma constituinte do sistema político e o Devolve Gilmar, que exige a retomada imediata do julgamento da ADI 4650, obstruída escandalosamente há um ano pelo Ministro Gilmar Mendes.
Por tudo isso, estaremos nas ruas no próximo dia 15 de abril. É fundamental construir uma agenda política alternativa que combata as propostas da direita e que ao mesmo tempo defenda os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras contra os ajustes antipopulares propostos pelos governos estaduais e federal. Essa agenda comum deve ser a base para a unificação de todos os setores populares e da esquerda em torno de um calendário de mobilizações em defesa e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, do povo pobre e de todos os setores oprimidos da sociedade. Deve também apoiar todas as iniciativas de luta e resistência, como a greve dos professores de São Paulo. Contra a direita, por mais direitos.
A pauta do nosso ato está focada em três eixos:
1 Em defesa dos direitos sociais: Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos Governos. Pela taxação das grandes fortunas, dos lucros e da especulação financeira!
2 Combate a corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais!
3 Não às pautas conservadoras, à redução da maioridade penal e ao golpismo! Contra o genocídio da juventude negra!
A saída para a crise são as Reformas Populares!Dia 15 de Abril, às 17 horas, no Largo da Batata, em São Paulo.
Ocorrerão mobilizações também no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza e Curitiba, dentre outras capitais.
Convocam para o ato dia 15 e assinam o manifesto acima:
* Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
* Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
* Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
* Central Única dos Trabalhadores (CUT)
* Intersindical – Central da classe trabalhadora
* Fora do Eixo / Mídia Ninja
* Articulação Igreja e Movimentos Sociais
* Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)
* Uneafro
* Coletivo Juntos
* Rua – Juventude anticapitalista
* Coletivo Construção
* Movimento de Luta nos bairros e favelas (MLB)
* Círculo Palmarino
* Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL)
* Movimento de Luta por Moradia (MLM)
* Partido Comunista Revolucionário (PCR)
* Polo Comunista Luis Carlos Prestes
* Movimento Periferia Ativa
* Movimento de Mulheres Olga Benário
* Rede Emancipa
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Resumo didático sobre PL 4330/2004, que libera terceirização e quebra direitos
Mas o que é o PL 4330 e por que houve toda aquela bagunça ontem?
Este projeto de lei aprovará a contratação de empresas que fornecem mão de obra terceirizada em qualquer quantidade e em qualquer lugar da cadeia produtiva.
Hoje uma empresa só pode terceirizar no que chamamos de atividade meio, que são as funções secundárias para a empresa.
Ou seja, hoje, uma empresa que produz carros não pode terceirizar a linha de produção, mas pode terceirizar a segurança, o restaurante e a limpeza.
Na nova lei uma escola poderá contratar outra empresa para fornecer professores, um restaurante pode terceirizar sua cozinha, poderá inclusive haver uma empresa sem nenhum funcionário e que terceiriza todas as suas atividades.
Mas por que um empresário terceiriza?
O manual de economia da USP diz que a função de uma empresa é o lucro, e que os empresários só investem se houver possibilidade de ganho.
A terceirização é uma forma de o empresário economizar com a folha de pagamento.
Mas não há mágica, uma empresa só consegue fornecer mão de obra mais barata para outra empresa se ela pagar um salário menor ou reduzir os direitos trabalhistas.
Hoje os trabalhadores terceirizados ganham em média 30% menos, estão envolvidos em 70% dos acidentes de trabalho que resultam em morte, ficam nos seus postos de trabalho em média um ano.
Assim, liberar todos os tipos de terceirização significa ampliar um regime de contratação que possibilita reduzir salários e direitos.
Na prática, vamos flexibilizar a CLT e criar dois regimes jurídicos de trabalho, um com direito a FGTS, férias anuais, décimo terceiro, plano de carreira e seguro desemprego.
Outro com contratos temporários sem nenhum destes direitos, inclusive entre os funcionários públicos.
Os países que são assim são México, Vietnã, Tailândia, nenhum deles desenvolvido, nenhum deles onde os trabalhadores tem uma vida decente.
Pense nisso, que país você quer para você?
Texto de Sérgio Godoy, No site Viomundo O que você não vê na mídia
Vídeo protesto ontem (7) em Brasília
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